sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
09 de junho de 2025
EM 1º TURNO
Projeto de Lei nº 009/2025 –Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que 
especifica e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 010/2025 – Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria 
a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando 
sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras 
providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 011/2025 – Institui o Centro de Atendimento ao Turista – CAT no âmbito do 
Município de Januária – MG, e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 012/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 
2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, 
da Lei 4.320/1964 e das outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 016/2025 – Declara Institui a Rota Turística e Cultural da Cachaça situada no 
município de Januária/MG, declarando-a de relevante interesse turístico e cultural e dá outras 
providências (Proposição do Prefeito Municipal)