sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
30 de junho de 2025
EMENDAS, EM BLOCO, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E 
ORÇAMENTÁRIOS ao Projeto de Lei Nº 008/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para 
a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências”
EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de 
Resolução Nº 005/2025 que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Januária à 
Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais”
EMENDA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ao Projeto de Lei 
Nº 013/2025 que “Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos 
esportivos/culturais municipais e dá outras providências”
EM 1º TURNO
Projeto de Resolução nº 005/2025 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Januária à 
Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Proposição da
Mesa Diretora)
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de 
dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras 
providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 - Altera a Lei Complementar nº 
083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Januária, e dá outras providências (Proposição da Mesa Diretora)
Projeto de Lei nº 001/2025 - Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário 
Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária - MG e dá outras providências 
(Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 008/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (Proposição do 
Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 013/2025 - Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos 
Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências (Proposição do Chefe do Executivo 
Municipal)
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
EM 2º TURNO
Projeto de Lei nº 010/2025 – Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que 
cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, 
modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC), e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 011/2025 – Institui o Centro de Atendimento ao Turista – CAT no âmbito do 
Município de Januária – MG, e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 012/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei 
Municipal nº 2.710 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com 
fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências (Proposição do Prefeito
Municipal)
Projeto de Lei nº 016/2025 – Declara Institui a Rota Turística e Cultural da Cachaça situada no 
município de Januária/MG, declarando-a de relevante interesse turístico e cultural e dá outras 
providências (Proposição do Prefeito Municipal)