sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
04 de agosto de 2025
EM 1º TURNO
Projeto de Lei nº 019/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a entrega de bens móveis 
como premiação no âmbito do Programa “Recicla + nas Escolas 2025”, desenvolvido no 
Município de Januária/MG, e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 024/2025 - Denomina o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Campos, 
Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Ponto de Apoio à Saúde Nilton Reis 
(Proposição de 1/3 da Casa, Vereadora Mônica Cordeiro1ª autora)
Projeto de Lei nº 025/2025 - Denomina a praça pública localizada na Comunidade Campos, 
Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Praça Vicente Alves” (Proposição de 
1/3 da Casa, Vereadora Mônica Cordeiro1ª autora)
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – Altera o art. 18, §2º da Lei Complementar 083, de 
20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara 
Municipal de Januária, estabelecendo limite ao quinquênio (Proposição da Mesa Diretora)
REQUERIMENTO
Requerimento ao Executivo do Vereador Aurélio Vilares: Requerimento de informações 
detalhadas sobre ações municipais para controle de animais soltos no perímetro urbano e 
responsabilização de proprietários. Apresentado através do Ofício nº 067/2025/GAB/AVP
MOÇÕES
Voto de Louvor com Moção de Aplausos ao Aniversário da PMMG na data 09 de junho que foi 
estabelecida como o dia de criação da PMMG. Proposição do Vereador Bill do Barreiro, através 
do ofício nº 013/2025/GABCMJ/BB