sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
22 de setembro de 2025
EM 1º TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 135, 
de 2022, para modificar os critérios de recrutamento dos cargos em comissão no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências (Proposição Substitutiva do Prefeito
Municipal)
Projeto de Lei nº 023/2025 – Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG, 
dispõe sobre suas competências e atribuições e dá outras providências (Proposição Substitutiva 
da Mesa Diretora)
Projeto de Lei nº 026/2025 – Dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade para 
servidores que atuam na Fazenda Municipal e dá outras providências (Proposição do Prefeito
Municipal)
Projeto de Lei nº 030/2025 – Denomina como “Rua Arthur Krause” a via pública situada no 
Bairro Itapiraçaba, no Município de Januária/MG (Proposição de 1/3 da Casa, Vereador Rogério 
1º autor)
Projeto de Lei nº 034/2025 – Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.510, de 21 de 
março de 2017 que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e dos Quilombolas 
de Quebra Guiada (Proposição do Vereador Macarrão)
EM 2º TURNO
Projeto de Lei nº 021/2025 – Institui no Município de Januária/MG a Semana do Mutirão do 
Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio, e dá outras providências
(Proposição do Vereador Badinha)
MOÇÕES
● Voto de louvor com Moção de Aplausos ao Sr. José Wilson Ferreira de Moura, Diretor da 
Associação de Pais Amigos- APAE de Januária-MG (Proposição do Vereador Macarrão) 
● Voto de louvor com Moção de Aplausos ao Pastor Luiz Carlos Silva, Em reconhecimento ao 
brilhante trabalho realizado à frente da Igreja Batista Novo Ser (Proposição do Vereador 
Macarrão) 
● Voto de louvor com Moção de Aplausos ao Presidente da Associação, Carioca de Souza, e à 
Vice-Presidente, Sabrine Soares de Oliveira, pela dedicação para que a feira empreendedora 
gastronômica acontecesse (Proposição do Vereador Roberão da Saúde)