sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
20 de outubro de 2025
EM 1º TURNO
Projeto de Resolução nº 008/2025 - Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 
da Câmara Municipal de Januária/MG (Proposição do Vereador Hamilton Viana)
Projeto de Resolução nº 009/2025 - Dispõe sobre a alteração da data da 16ª Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Januária (Proposição do Vereador Macarrão)
Projeto de Lei nº 027/2025 – Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de 
Januária/MG e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 038/2025 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer débito e efetuar o pagamento 
de aportes municipais ao Fundo Garantia-Safra, referente ao exercício de 2003/2004, e dá outras 
providências (Proposição do Prefeito Municipal)
MOÇÕES
Voto de louvor com Moção de Aplausos Associação Comunitária dos Amigos dos bairros Alvorada 
I e II, Cerâmica, Vila Verde, Vila São Miguel e Vazanteiros do Rio São Francisco pela realização da 
Rua de Lazer no Bairro Vila Verde, ocorrida no dia 21 de Setembro (Proposição do Vereador Luiz 
Piqui).