sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
24 de novembro de 2025
EM 1º TURNO
Projeto de Resolução nº 010/2025 – Aprova as contas do Município de Januária, Estado de 
Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2022 (Proposição da Comissão de Assuntos 
Financeiros e Orçamentários)
Projeto de Resolução nº 011/2025 – Aprova as contas do Município de Januária, Estado de 
Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2018 (Proposição da Comissão de Assuntos 
Financeiros e Orçamentários)
Projeto de Resolução nº 012/2025 – Aprova as contas do Município de Januária, Estado de 
Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2020 (Proposição da Comissão de Assuntos 
Financeiros e Orçamentários)
Projeto de Lei nº 031/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Januária para o 
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 039 de 2025 – Altera o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de 
setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG” 
(Proposição da Mesa Diretora)
Projeto de Lei nº 041/2025 - Dispõe sobre a indenização, em pecúnia, das férias-prêmio não 
usufruídas pelos servidores públicos municipais acometidos por doenças incuráveis ou crônica e 
dá outras providências (Proposição Substitutiva do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 043/2025 – Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos blocos 
carnavalescos de rua do Município de Januária/MG que participarão do Carnaval de 2026, e dá 
outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 044/2025 – Dispõe sobre a denominação da Extensão de Oncologia do 
Município de Januária/MG e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 047/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débito 
oriundo de multa ambiental inscrita em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, referente ao Auto 
de Infração Ambiental nº 5066/2015, e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)
Projeto de Lei nº 048/2025 – Autoriza a retirada do Município de Januária/MG do Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas –
CODANORTE, revoga normas municipais correlatas e dá outras providências (Proposição do 
Prefeito Municipal)
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº 049/2025 – Revoga a doação de imóvel do Município de Januária à Câmara 
Municipal de Januária e dá outras providências (Proposição do Prefeito Municipal)