sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária, 2ª Sessão Legislativa, da 
20ª Legislatura, realizada aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2026 (dois mil e 
vinte e seis), às 19h00min, no auditório “Professor Sílvio Brasileiro Azevedo”, local de Sessões 
do Poder Legislativo Januarense, nesta cidade de Januária-MG, sob a Presidência do Vereador 
Macarrão/PODEMOS, secretariada pela Vereadora Mônica Cordeiro, contando com a 
presença de 14 (quatorze) Vereadores, como se segue: Aurélio Vilares, Elmy Oliveira, Hamilton 
Viana, Luiz Piqui, Miguel da Boa Vista, Macarrão, Bill do Barreiro, Mônica Cordeiro, Fabrício 
Promoções, Rogério Lopes, Lú de Miguel, Professor Jânio, Badinha de Pandeiros e Tonim 
Pequi. Os quais firmaram o Termo de Presença lavrado em livro próprio na página 01/2026. A 
ausência do Vereador Roberão da Saúde foi justificada com a apresentação do Atestado Médico.
O Vereador Macarrão/PODEMOS, desejou as boas-vindas aos presentes e considerando a 
presença da Imprensa no recinto, o Presidente da Câmara consultou ao Plenário sobre a 
autorização de gravações e filmagens da Sessão, sendo esta autorizada por unanimidade dos 
presentes. Prosseguindo, o Presidente autorizou a Senhora Secretária a fazer a chamada nominal 
dos Vereadores presentes e a verificar o Quórum Regimental, assim procedeu a Secretária 
constatando haver Quórum Regimental. Havendo o Quórum, o Senhor Presidente, invocando a 
Proteção de Deus e em nome do povo do Município de Januária declarou aberto os trabalhos 
legislativos da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária-MG. Na sequência o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação das ATAS da 19ª e 20ª Sessão Ordinária e 
da 3ª Sessão Extraordinária, sendo todas aprovadas por unanimidade dos presentes. Dando 
continuidade, o Presidente autorizou a Secretária a fazer a leitura das Correspondências 
Expedidas e Recebidas, que do expediente constou: Correspondências Recebidas: Ofício nº 
012/2026/GAB/ARP/PMJ, de 13/01/2026 O Prefeito Maurício Almeida encaminha ao 
Presidente da Câmara resposta de indicação apresentada pelo Vereador Roberão da Saúde, 
através do Ofício de nº 044/2025 do Gabinete do Vereador. Ofício nº 
013/2026/GAB/ARP/PMJ, de 13/01/2026 O Prefeito Maurício Almeida encaminha ao 
Presidente da Câmara resposta de indicação apresentada pelo Vereador Roberão da Saúde, 
através do Ofício de nº 045/2025 do Gabinete do Vereador. Ofício nº 
014/2026/GAB/ARP/PMJ, de 13/01/2026 O Prefeito Maurício Almeida encaminha ao 
Presidente da Câmara resposta de indicação apresentada pelo Vereador Roberão da Saúde, 
através do Ofício de nº 046/2025 do Gabinete do Vereador. Ofício nº 
015/2026/GAB/ARP/PMJ, de 13/01/2026 O Prefeito Maurício Almeida encaminha ao 
Presidente da Câmara resposta de solicitação apresentada pelo VereadorAurélio, cujo pleito foi 
feito através do Ofício de nº 095/2025, do Gabinete do Vereador. Ofício nº 
016/2026/GAB/ARP/PMJ, de 13/01/2026 O Prefeito Maurício Almeida encaminha ao 
Presidente da Câmara resposta de indicação apresentada pelo Vereador Rogério Lopes, através 
do Ofício de nº 028/2025 do Gabinete do Vereador. Ofício nº 001/DAA/SMADM/PMJ, de 
16/01/2026 O Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao 
Presidente da Câmara, DEVIDAMENTE SANCIONADAS PELO EXECUTIVO, as 
seguintes Leis: I- Lei nº 2.927 –Dispõe Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de 
Januária e dá outras providências; II- Lei nº 2.928 – Dispõe sobre o direito de entrada e 
permanência de animais de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo, no 
município de Januária/MG e dá outras providências; III- Lei nº 2.929 – Dispõe sobre a 
prioridade no atendimento e o apoio às pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de 
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Januária/MG e dá outras providências; IV – Lei Complementar nº 161 – Altera a Lei 
Complementar nº 55, de 29 de dezembro de 2006, dispositivo da Lei Complementar nº 149, de 
30 de dezembro de 2024, revoga integralmente a Lei Complementar nº 141, de 13 de junho de 
2023, e dá outras providências. Ofício nº 003/DAA/SMADM/PMJ, de 19/01/2026 O 
Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara 
a MENSAGEM Nº 001 de 16 de janeiro de 2026 e o PROJETO DE LEI, que institui o Programa 
“Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências. 
EMENDA Modificativa nº 001/2026 e EMENDA Modificativa nº 002/2026. 
Correspondências Expedidas: Ofício nº 001/2026/CMJ/MD de 27/01/2026, o Presidente da 
Câmara, em observância ao devido Processo Legal encaminha ao Vereador Miguel Gonçalves 
dos Santos, “Miguel da Boa Vista”, Presidente da Comissão de Assuntos Financeiros e 
Orçamentários, o Processo de nº 1091893 - Do Tribunal de Contas do Estado, para julgamento 
das Contas do Executivo, Exercício 2019, devidamente instruído com Consulta Técnica e 
Defesa Prévia do responsável. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente destinou o momento 
como oportuno para apresentação, sem discussão de proposições em geral. Ressaltou que o 
momento era também oportuno para inscrição para o Grande Expediente. Apresentação de 
Proposições: Com a palavra o Vereador Luiz Piqui, o qual após os cumprimentos formais, fez 
as seguintes indicações ao Executivo: Que seja feito pelo Secretário de Obras um levantamento 
de todas as Lâmpadas queimadas nos bairros: Cerâmica, Santa Izabel, Aterro da Copasa, Aterro 
do DER, Alvorada I e II e Santa Rita, para que as trocas sejam feitas de uma só vez, evitando 
deslocamento do Caminhão por várias vezes, o que gera um custo maior; Que seja feita a 
limpeza nos Bairros: Aterro do DER e Aterro da Copasa, bem como a manutenção da estrada a 
Gameleira e da Guixabeira, as quais estão sem manutenção há anos. Finalizou ressaltando que 
mais de 30% das Lâmpadas dos Bairros Santa Izabel e CAIC estão queimadas, necessitando 
serem trocadas. Com a palavra o Vereador Lú de Miguel, o qual leu o ofício que será 
encaminhado ao Executivo via Mesa Diretora, contendo indicações de Obras de manutenção 
da estrada das Marrecas com encascalhamento da mencionada estrada; Que seja dado 
continuidade nas Obras de Pavimentações e Drenagens nos Bairros Novo Milênio e Terceiro 
Milênio. Finalizou pedindo a aprovação de um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor André 
Felype Matos Mota, ocorrido no dia 09/01/2026. Com a palavra o Vereador Fabrício Promoções,
o qual apresentou ao Executivo as seguintes propostas de indicações: Que seja construído um 
Posto de Atendimento à Saúde para atendimento as comunidades de Sambaíba, Cochos, 
Sumidoro, Assentamento, Capim Pubo e adjacências; Que seja colocado no planilhamento a 
manutenção das estradas do São Bento, Roda D’água e a troca de lâmpadas no Distrito do Brejo 
do Amparo; Que seja dado a Ordem de Serviço para a Construção da Praça da Fonte Luminosa 
no Brejo do Amparo; Que seja enviado uma Nota de Agradecimento a Gerência e Funcionários 
da Copasa em virtude da conclusão da Rede de água potável na comunidade do Tocantins, 
atendendo 195 famílias; Que seja informado o andamento das construções dos Campos 
Sintéticos do Riachinho , Bom Jardim e da Parte Alta da cidade. Com a palavra o Vereador 
Rogério Lopes, o qual aos os cumprimentos formais, apresentou as seguintes demandas ao 
executivo: Construção da Praça na Rua Artur Pimenta e manutenção da estrada das Moradeiras 
até a comunidade de Laranjeiras. Com a palavra o Vereador Bill do Barreiro que solicitou uma 
resposta por parte da Copasa com relação a Rede de água potável para a comunidade do Alegre 
que se encontra parada; Que, reforçando o pedido do Vereador Lú de Miguel, reitera o seu 
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pedido de manutenção da estrada das Marrecas que dá acesso à cidade de Januária; Que seja 
executado a troca de lâmpadas nas comunidades do Alegre e Nova Odessa; Que seja aprovado 
um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ângela Maria de Souza, falecida em 09/01/2026 
nesta cidade de Januária. Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares, o qual após os 
cumprimentos formais fez as seguintes reivindicações ao Executivo: Que seja adotado 
providência via Secretaria de Meio Ambiente no sentido de retirar uma Lixeira Coletiva que foi 
instalada na Praça Tiradentes, imediações da Caixa Federal, por contrariar legislação ambiental 
vigente; Que, através do seu Ofício de nº 007/2026, está alertando a Secretaria de 
Desenvolvimento Social com relação ao prazo final para adesão ao Programa “Minha Casa, 
Minha vida do Governo Federal, cujo prazo de adesão ao Programa findará em 28/08/2026; 
Que está também oficiando ao Executivo solicitando informações sobre o Plano de Mobilidade 
Urbana e os critérios adotados para instalações de faixas elevadas para travessia de pedestres. 
Com a palavra o Vereador Elmy Oliveira, Que solicitou ao Secretário de Obras as trocas de 
lâmpadas no Distrito de Levinópolis e sua comunidades, a instalação de placas indicativas e de 
quilometragens nas comunidades de Vereda I e II, Santa Justa, e Laranjo. Com a palavra o 
Vereador Hamilton Viana, o qual solicita ao Executivo troca de lâmpadas no Distrito do Riacho 
da Cruz, construção da Praça do Riacho de Cruz, cuja Emenda foi colocada por ele; Que seja 
viabilizado pelo Secretário de Educação, o transporte escolar para a os alunos da Educação 
Infantil do Jabotá; Que seja construída uma pequena Praça no Agreste para se instalar ali 
também uma Academia ao Ar Livre. Na oportunidade, apresentou uma Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei nº 001/2026 que institui o Projeto Mais Genética de Januária e explicou que a 
apresentação da Emenda é para garantir que no mínimo 80% do Projeto seja destinado a 
Agricultores da Agricultura Familiar do município. Com a palavra a Vereadora Mônica 
Cordeiro, a qual depois dos cumprimentos formais, fez a seguinte indicação: Que seja enviado 
ao Prefeito Maurício, através da Mesa Diretora, o seu ofício solicitando a aquisição de uma 
Ambulância para o Distrito do Tejuco, a qual irá beneficiar a todas as Comunidades próximas. 
Anunciou também que tem hoje, a grata satisfação de informar a toda a população, que ainda 
neste ano, conforme alinhado com o Prefeito, será instalada a tão sonhada Casa de Apoio a 
Saúde na cidade de Montes Claros. Com a palavra o Vereador Macarrão que deixou claro que 
a despeito das manifestações na Rodovia 479, a Rodovia é de responsabilidade do Governo do 
Estado, não tendo o município de Januária autonomia e nem recursos financeiros para nela fazer 
investimentos; que o que o Executivo pode fazer é cobrar junto ao governo, o que tem sido feito 
e, a Câmara, por sua fez, reforçar o pedido de continuidade do asfaltamento, através de Ofício 
ao Governador do Estado. Na oportunidade solicitou ao Executivo o patrolamento da estrada 
do Barreiro a Januária e que enviasse o Kit de Máquinas para a manutenção e reparo das estradas 
do distrito do Tejuco; Que seja feita a reforma da Praça do Tejuco, cuja Emenda de sua autoria 
foi colocada para essa finalidade; Que seja adquirida uma Ambulância para atendimento aos 
moradores do Distrito do Tejuco e, que se necessário for, destinará a sua Emenda do próximo 
ano para a aquisição de uma Ambulância. Apresentação de Pareceres por parte das 
Comissões. Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, Relator da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação o qual relatou que após análise dos Projetos: PL nº 001/2026 Que institui o 
Programa “Mais Genética em Januária” , o PL nº 002/2026 Que dispõe sobre a revisão geral 
anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Januária e o PL nº 003/2026 
Que altera o artigo da Lei Municipal nº 2.904 de 25/09/2026 que dispõe sobre a Ouvidoria da 
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Câmara Municipal de Januária, emitiu Pareceres favoráveis às suas aprovações. Passaremos 
agora a Pauta da 1ª Sessão Plenária Ordinária. Voto de Pesar pelo falecimento de André Felype 
Matos Mota (proposição do Vereador Lú de Miguel). Em discussão. Em Votação: Aprovado
por unanimidade dos presentes. Voto de Pesar pelo falecimento de Ângela Maria de Souza 
(proposição do Vereador Bill do Barreiro). Em discussão. Em Votação: Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Passaremos agora ao Grande Expediente. Com a palavra o 
Vereador Luiz Piqui, o qual solicita melhorias nas estradas do São Bento, Roda D’água e Tejuco: 
que na oportunidade gostaria de agradecer ao Prefeito Maurício por ter honrado o compromisso 
em pavimentar a Vila Sebastião Lima e que ao ensejo, solicita também a troca de lâmpadas na 
mencionada Vila; Que agradece ao Executivo pelo belo Projeto elaborado para a entrada da 
cidade de Januária. Com a palavra o Vereador Rogério Lopes, que parabenizou ao Prefeito e a 
Secretária de turismo Ana Cláudia pela realização do Pré Carnaval de Januária, o qual foi alvo 
de muitos elogios por parte da população. Enfatizou que o final de semana foi atípico em 
Januária com o falecimento de 04 pessoas conhecidas e deixou registrado os seus sentimentos 
de pesar aos familiares dos falecidos. Esclareceu ao Vereador Aurélio que a contra partida maior 
para se construir faixas elevadas para pedestre é a segurança desses pedestres e que desconhece 
qualquer contra partida por parte dos empresários, até porque o Prefeito Maurício não aceitaria 
nenhuma participação financeira de terceiros nas realizações das Obras Públicas. Com a palavra 
o Vereador Bill do Barreiro, o qual falou da sua consternação em virtude dos óbitos ocorridos 
com pessoas ainda novas e que tem observado que esse aumento de mortes por AVC, Infarto e 
Parada Cardíaca entre os jovens está acontecendo em Januária, no Brasil e no Mundo, o que 
merece uma explicação por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS). Finalizou 
parabenizando ao Prefeito Maurício pela realização do Pré-Carnaval do último final de semana, 
onde ouviu muitos elogios por parte da população. Com a palavra o Vereador Miguel da Boa 
Vista. Enfatizou que no último final de semana, a atração da cidade foi o Pré-Carnaval, muito 
elogiado por todos e que os organizadores: Prefeitura e Secretaria de Turismo, estão de parabéns. 
Agradece a parceria da Copasa e Prefeitura que estão levando água potável à Comunidade de 
Pasta Cavalo, realizando um sonho antigo daquela comunidade. Encerrou a sua fala 
agradecendo aos organizadores da Copa Boa Vista de Futebol Sub 10 e Sub 11 pelo belíssimo 
evento. Com a palavra o Vereador Lú de Miguel, o qual parabenizou a iniciativa da Prefeitura 
com a realização do Pré-Carnaval, evento que aqueceu a economia local, gerando diversão, 
emprego e renda. Registrou que a responsabilidade das Obras de asfaltamento da MGC 479 é 
única e exclusiva do Governo de Minas e que as manifestações com caráter pacífico são sempre 
importantes. Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares, que enalteceu a coragem dos moradores 
dos Distritos de Tejuco e Pandeiros em se manifestarem pela continuidade das Obras de 
asfaltamento e que no mesmo dia telefonou para a Deputada Leninha para pedir que esta 
interceda junto ao Governo do Estado para viabilizar a continuidade das Obras na 497. 
Ressaltou que somente não se fez presente ao local das manifestações, em virtude de 
compromissos já assumidos anteriormente. Com a palavra o Vereador Macarrão, que usou da 
Tribuna para esclarecer que as cobranças sobre a Pavimentação da 479 estão sendo feitas junto 
ao Governo e que a Câmara enviará Ofício ao Governador do Estado para reforçar o pedido de 
continuidade das Obras. Registrou os pedidos ao Executivo no sentido de Pavimentar a Vila 
Santa Izabel e concluir as Ruas da Vila Verde. Finalizou elogiando ao Pré-Carnaval, mas deixa 
um pedido ao Prefeito para, doravante, trazer o evento para a área central da cidade. Com a 
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palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual agradeceu aos Vereadores que ainda se encontravam 
no Plenário e pediu que neste ano de 2026 as atenções fossem voltadas à Saúde do Município 
de Januária, mormente quanto a instalação de um Centro de Tratamento Intensivo- CTI para 
que as cirurgias ortopédicas e outras possam serem feitas também em Januária. Falou da 
necessidade de outro local para a Hemodiálise e da ocupação desse local pelo CTI. Finalizando, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos legislativos da 
Sessão, da qual se lavrou a presente Ata que, depois de discutida e aprovada, será devidamente 
assinada por todos os presentes, e encerrada. 
Macarrão/PODE
Presidente
Mônica Cordeiro/PNM
1ª Secretária
Elmy Oliveira/PODE Rogério Lopes/PODEMOS
Aurélio Vilares/PV Badinha de Pandeiros/SOLIDARIEDADE
Bill do Barreiro/UNIÃO Tonim Pequi/
Fabrício Promoções/PODEMOS Lú de Miguel/PSD
Hamilton Viana/PRD Professor Jânio/PRD
Miguel da Boa Vista/SOLIDARIEDADE Luiz Piqui/PDT