sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA – ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária, 3ª Sessão Legislativa, da 20ª 
Legislatura, realizada aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e 
seis), às 19h00min, no auditório “Professor Sílvio Brasileiro Azevedo”, local de Sessões do 
Poder Legislativo Januarense, nesta cidade de Januária-MG, sob a Presidência do Vereador 
Macarrão/PODEMOS, secretariada pela Vereadora Mônica Cordeiro, contando com a 
presença de 15 (quinze) Vereadores, como se segue: Aurélio Vilares, Hamilton Viana, Luiz 
Piqui, Miguel da Boa Vista, Macarrão, Elmy Oliveira Bill do Barreiro, Mônica Cordeiro, 
Fabrício Promoções, Rogério Lopes, Lú de Miguel, Professor Jânio, Badinha de Pandeiros, 
Roberão e Tonim Pequi. Os quais firmaram o Termo de Presença lavrado em livro próprio na 
página 03/2026. Dando continuidade, O Vereador Macarrão/PODEMOS, desejou as boas￾vindas aos presentes e considerando a presença da Imprensa no recinto, o Presidente da Câmara 
consultou ao Plenário sobre a autorização de gravações e filmagens da Sessão, sendo esta 
autorizada por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o Presidente autorizou a Senhora 
Secretária a fazer a chamada nominal dos Vereadores presentes e a verificar o Quórum 
Regimental, assim procedeu a Secretária constatando haver Quórum Regimental. Havendo o 
Quórum, o Senhor Presidente, invocando a Proteção de Deus e em nome do povo do Município 
de Januária declarou aberto os trabalhos legislativos da 3ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Januária-MG. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão e votação 
a ATA da 2ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada por unanimidade dos presentes. Dando 
continuidade, o Presidente autorizou a Secretária a fazer a leitura das Correspondências 
Expedidas e Recebidas, que do expediente constou: Correspondências Expedidas: Ofício nº 
007/2026/CMJ/MD, de 24/02/2026 O Presidente da Câmara encaminha ao Prefeito Maurício 
Almeida as indicações feitas pelos seguintes Vereadores: Lú de Miguel (Ofício nº 004/2026); 
Professor Jânio (Ofício nº 004/2026), Aurélio Vilares (Ofício nº 011/2026), Miguel da Boa 
Vista (Ofício nº 015/2026), Mônica Cordeiro (Ofício nº 010/2026), Rogério Lopes (Ofícios de 
números: 003 e 004/2026) e Tonim Pequi (Ofício nº 003/2026).Ofício nº 008/2026/CMJ/MD, 
de 25/02/2026 O Presidente da Câmara, encaminha ao Prefeito Maurício Almeida para 
Sanção, a Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026 – Que Dispõe sobre a revisão 
geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado 
de Minas Gerais e dá outras providências. (Proposição da Mesa Diretora) e a Redação Final ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026 – Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de 
setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG. 
Correspondências Recebidas: Ofício nº 009/DAA/SMADM/PMJ, de 05/03/2026 O 
Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara: 
1. Lei nº 2.931 de 26 de fevereiro de 2026, devidamente sancionada, a qual Dispõe sobre a 
revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de 
Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Proposição da Mesa Diretora); 
2. Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026 Acompanhado da Mensagem nº 004/2026 Que 
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em Comissão da área administrativa e 
pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.(Proposição do 
Chefe do Executivo); 3. Anexo do Plano Plurianual do Município de Januária/MG para o 
período de 2026 a 2029. Matérias do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 002 /2026 
– Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e 
pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Proposição do 
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Executivo Municipal) Ata da Sessão Plenária nº 2/2026. Matérias da Ordem do Dia: Projeto 
de Lei Ordinária nº 001/2026 – Institui o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do 
Município de Januária/MG, e dá outras providências. (Proposição do Executivo Municipal). 
Emenda Substitutiva nº 01 de 2026 – Dá nova redação e acresce dispositivos ao Projeto de 
Lei nº 04/2026 (Autor: CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Projeto de Lei 
Ordinária nº 004/2026 – Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos 
esportivos municipais e dá outras providências. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
destinou o momento como oportuno para apresentação, sem discussão de proposições em geral. 
Ressaltou que o momento era também oportuno para inscrição para o Grande Expediente. 
Apresentação de Proposições: Com a palavra o Vereador Roberão da Saúde, o qual após os 
cumprimentos formais, fez as seguintes indicações: Adoções de providências junto ao 
Executivo para realização da aplicação do Carro Fumacê nos bairros com maiores incidências 
de focos do mosquito da Dengue; que sejam identificados os proprietários dos lotes vagos ao 
lado do Ginásio da Vila São João a fim de que se adotem providências no sentido de efetuarem 
a limpeza dos lotes, em virtude do mato alto e de focos de mosquitos; que seja feito a Poda das 
Árvores no fundo da Igreja Catedral. Com a palavra o Vereador Rogério Lopes, o qual após os 
cumprimentos formais, solicitou ao Executivo que seja feito a perfuração de um Poço Tubular 
na Comunidade de Barra do Tejuco (Barro Vermelho) no município de Januária. Com a palavra 
o Vereador Hamilton Viana, o qual solicitou dispensa dos Interstícios Regimentais do Projeto 
de Lei nº 004/2026 e da Emenda apresentada, para que sejam discutidos e votados em primeiro 
e segundo turnos ainda na Sessão de hoje. Com a palavra o Vereador Bill do Barreiro, o qual 
manifestou repúdio a atitude antidesportista durante a final do Campeonato Mineiros de Futebol 
entre as Equipes do Cruzeiro e Atlético Mineiro provocada por uma “onda de tumultos 
generalizados”. Solicitou ainda ao Executivo Municipal, a colocação de Manilhas na estrada da 
Nova Odessa, onde, em virtude do alagamento, está intransitável. Com a palavra o Vereador 
Aurélio Vilares, o qual após os cumprimentos formais fez as seguintes reivindicações ao 
Executivo: Solicitação de uma Passarela Elevada na Avenida Mal. Deodoro da Fonseca nas 
proximidades da HG Mecânica; Que seja feito reparos no Mercado Municipal Antigo; Que seja 
feita a recuperação da área de estacionamento na Praça Sete Rodas e reparos na Unidade Básica 
de Saúde do Brejo do Amparo. Apresentou os seguintes Requerimentos ao Executivo: 1. 
Informações sobre a Implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Informações 
e Documentações Técnicas sobre a Cobrança de Preço Público e os Investimentos na 
Temporada de 100 dias da Praia de Minas/2026. Fez proposição de Voto de Louvor ao fotógrafo 
Evandro Pereira dos Santos e ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Januária. 
Com a palavra o Vereador Professor Jânio,o qual, após cumprimentar e saudar todas as 
Mulheres pelo dia internacional da Mulher, fez a seguintes indicações ao Executivo: Que seja 
realizada a manutenção da estrada rural que dá acesso às comunidades: Vereda, Retiro do São 
Joaquim e Cabeceira do Tamboril; Que seja realizado a manutenção dentro do Vilarejo da 
Várzea Bonita. Com a palavra o Vereador Badinha de Pandeiros, o qual solicita ao Executivo 
Municipal, a manutenção das estradas rurais das comunidades, principalmente as estradas do 
Poçãozinho/Vereada Comprida. Com a palavra o Vereador Miguel da Boa Vista, que após 
saudar todas as Mulheres pelo Dia Internacional, solicitou ao Prefeito que faça uma reforma e 
ampliação na Escola Infantil “Carinha de Anjo” do Bairro Cidade Nova. Com a Palavra o 
Vereador Luiz Piqui, o qual enalteceu todas as Mulheres pelo Dia Internacional, dedicado a 
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todas elas. Com a palavra a Vereadora Mônica Cordeiro, a qual depois dos cumprimentos 
formais, fez uma saudação especial às Mulheres pelo dia Internacional. Na sequência, 
apresentou a seguinte proposição: Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Maurício 
Almeida o seu Ofício de nº 013 que versa sobre substituições de lâmpadas nas comunidades 
Rurais de Campos, Cantinho, Cristo Rei e Saco da Ema, assim como nos bairros Bela Vista, 
Alto dos Poções, Eldorado, Aeroporto e Jussara. E que sejam realizadas obras de manutenção 
e melhorias nas estradas Rurais de Passagem Jatobá. Com a palavra o Vereador Macarrão, o 
qual solicita que seja inserido no Cronograma de manutenção de Estradas, o Distrito do Tejuco 
e todas as suas comunidades adjacentes; que sejam efetuadas as recuperações das estradas da 
Várzea Bonita, Larga e Grotinha. Passaremos a Emissão de Pareceres por Parte das 
Comissões: Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, Relator da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação, o qual disse que após análises dos: Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 –
Que Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais e 
dá outras providências e em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 – Institui 
o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras 
providências. (Proposição do Executivo Municipal), ambos receberam Pareceres Favoráveis às 
suas aprovações. Com a palavra o Vereador Bill do Barreiro, Relator da Comissão de Serviços 
Público Municipais (CSPM), que emitiu pareceres favoráveis as aprovações dos seguintes 
Projetos de Leis: Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, Projeto de Lei Complementar nº 002 
/2026 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área 
administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 
(Proposição do Executivo Municipal. Com a palavra o Vereador Luiz Piqui, Relator da 
Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários (CAFO), o qual disse que após análise de 
viabilidade financeira e orçamentária, os Projetos de Lei nº 004 com substitutivo e Emenda 
apresentada, receberam pareceres favoráveis. Pauta da 2ª Sessão Plenária Ordinária: 
Passaremos à Votação das Dispensas dos Interstícios. Dispensa proposta pelo Vereador 
Hamilton Viana ao PL 004/2026. Em discussão: Em Votação, Aprovado por unanimidade dos 
presentes. Emenda Substitutiva nº 001/2026: Em discussão: Com a palavra o Vereador 
Hamilton Viana, o qual esclareceu sobre o Projeto, deixando claro que no PL original havia 
dúvidas com relação a valores e destinações das premiações. Mas, com a Emenda ao PL essas 
dúvidas foram esclarecidas e sanadas, sem haver qualquer alterações de valores. Com a palavra 
o Vereador Aurélio Vilares, que ressaltou que a Emenda sanou os problemas apontados pela 
Assessoria Jurídica; que o Projeto foi focado em eventos esportivos e que, somente agora, pode 
observar que está inserido o Festival de Quadrilhas, porém, esse evento cultural pertence a outra 
pasta, especificamente ao Setor de Turismo e Cultura; que gostaria que constasse em ATA, pois 
a fonte de recurso é outra e que poderá ensejar nulidade. Com a palavra o Vereador Hamilton 
Viana, que concordou com a observação feita pelo Vereador Aurélio e que em virtude dessa 
observação, solicita ao Presidente da Casa que interrompa a Sessão por 05 (cinco) minutos a 
fim de discussão e ajustamento do PL. O Presidente deferiu o pedido e a Reunião foi suspensa 
temporariamente. Reiniciada a Sessão, a Emenda foi votada com os ajustes feitos e foi aprovada 
por unanimidade dos presentes. Passaremos a Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 
004/2026 – Que Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos 
municipais e dá outras providências. Em Primeiro Turno: Aprovado por unanimidade dos
presentes: Em Segundo Turno: Aprovado Por unanimidade dos presentes. Votação em segundo
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turno do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 – Institui o Programa “Mais Genética Januária”,
no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências. (Proposição do Executivo 
Municipal) Em discussão: Em Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes. Passaremos 
agora ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Rogério Lopes, o qual 
parabenizou aos moradores da comunidade de Moradeiras, que mesmo desprovidos de 
maquinários, fizeram um mutirão e conseguiram com muito esforços reparar alguns danos na 
estrada, causados pelas chuvas, tornando-a transitável. Finalizou a sua fala, lendo um Poema 
em Homenagem a todas as Mulheres. Com a palavra o Vereador Tonim Pequi, o qual enalteceu 
os feitos realizados recentemente pelo Prefeito Maurício Almeida no Distrito do São Joaquim, 
principalmente na área da Saúde. Com a palavra o Vereado Bill do Barreiro, que deixou 
registrado a visita do Bispo Diocesano Dom Dorival na comunidade do Alegre, transformando 
a visita num dia histórico para os moradores. Finalizou a sua fala com apontamentos de vários 
materiais para reformas e implementos conseguidos por ele e que muito beneficiarão a 
população Rural das diversas comunidades. Com a palavra a Vereadora Mônica Cordeiro, a 
qual direcionou a sua fala para homenagear as Mulheres, as quais são a base da sociedade. 
Reafirmou que é um dia de comemoração, mas também um dia de luta, aliado a tristeza 
provocada pelas constantes agressões sofridas por elas, principalmente no ambiente doméstico. 
Ressaltou que com a prática da boa política muita coisa pode melhorar, pois a política é boa, 
dependendo de quem faz essa política. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou os trabalhos legislativos da Sessão, da qual se lavrou a presente Ata que, 
depois de discutida e aprovada, será devidamente assinada por todos os presentes, e encerrada.
Macarrão/PODE
Presidente
Mônica Cordeiro/PNM
1ª Secretária
Aurélio Vilares/PV Luiz Piqui/PDT
Elmy Oliveira/PODE Tonim Pequi/PNM
Bill do Barreiro/UNIÃO Lú de Miguel/PSD
Roberão da Saúde/PNM Professor Jânio/PRD
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Fabrício Promoções/PODEMOS Rogério Lopes/PODEMOS
Hamilton Viana/PRD Badinha de Pandeiros/SOLIDARIEDADE
Miguel da Boa Vista/SOLIDARIEDADE