sessao nº 6

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária, 2ª Sessão Legislativa, da 20ª 
Legislatura, realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte 
e seis), às 19h00min, no auditório “Professor Sílvio Brasileiro Azevedo”, local de Sessões do 
Poder Legislativo Januarense, nesta cidade de Januária-MG, sob a Presidência do Vereador 
Macarrão/PODEMOS, secretariada pela Vereadora Mônica Cordeiro, contando com a 
presença de 12 (doze) Vereadores, como se segue: Elmy Oliveira, Aurélio Vilares, Hamilton 
Viana, Luiz Piqui, Macarrão, Bill do Barreiro, Roberão, Mônica Cordeiro, Rogério Lopes, 
Badinha de Pandeiros, Professor Jânio e Tonim Pequi. Os quais firmaram o Termo de Presença 
lavrado em livro próprio na página 06/2026. Dando continuidade, O Vereador 
Macarrão/PODEMOS, desejou as boas-vindas aos presentes e considerando a presença da 
Imprensa no recinto, o Presidente da Câmara consultou ao Plenário sobre a autorização de 
gravações e filmagens da Sessão, sendo esta autorizada por unanimidade dos presentes. 
Prosseguindo, o Presidente autorizou a Senhora Secretária a fazer a chamada nominal dos 
Vereadores presentes e a verificar o Quórum Regimental, assim procedeu a Secretária 
constatando haver Quórum Regimental. Havendo o Quórum, o Senhor Presidente, invocando a 
Proteção de Deus e em nome do povo do Município de Januária declarou aberto os trabalhos 
legislativos da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária-MG. Na sequência o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ATA da 5ª Sessão Ordinária, sendo esta 
aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Presidente autorizou a 
Secretária a fazer a leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas, que do expediente 
constou: Correspondências Expedidas: Ofício nº 020/2026/CMJ/MD, de 14/04/2026 O 
Presidente da Câmara encaminha ao Prefeito Maurício Almeida as indicações apresentadas 
pelos seguintes Vereadores: Rogério Lopes, Lu de Miguel, Miguel da Boa Vista, Aurélio 
Vilares, Roberão da Saúde, Mônica Cordeiro e Fabrício Promoções. Ofício nº 
021/2026/CMJ/MD, de 14/04/2026 O Presidente da Câmara, encaminha ao Prefeito Maurício 
Almeida O Ofício nº 036/2026 da Lavra do Vereador Aurélio Vilares, alusivo ao Programa 
Minha Casa Minha Vida. Ofício nº 022/2026/CMJ/MD, de 14/04/2026 O Presidente da 
Câmara, encaminha ao Prefeito Maurício Almeida, os seguintes Projetos de Leis para Sanção: 
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – Cria o Cargo em Comissão de 
Diretor Geral do Hospital Municipal de Januária/MG e dá outras providências. (Proposição 
do Chefe do Executivo);Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 – Dispõe 
sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Área Administrativa e 
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Proposição do 
Chefe do Executivo); Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Dispõe 
sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, 
incluindo Professores, Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e Orientadores Educacionais, 
ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação 
Básica.(Proposição do Chefe do Executivo); Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 
nº 004/2026 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras 
providências. (Proposição do Chefe do Executivo); Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária 
nº 007/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Doação de Bens Móveis 
Inservíveis ou Ociosos a Entidades sem Fins Lucrativos, e dá outras providências.(Proposição 
do Chefe do Executivo). Ofício nº 023/2026/CMJ/MD, de 15/04/2026 O Presidente da Câmara, 
encaminha aos familiares do saudoso GALDINO PEREIRA DE MELO, Genitor do 
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funcionário desta Casa, Alessandro, Um Voto do mais profundo Pesar pelo seu falecimento 
ocorrido em 03/04/2026. (Proposição do Vereador Fabrício Promoções); Ofício nº 
024/2026/CMJ/MD, de 15/04/2026 O Presidente da Câmara, encaminha aos familiares do 
saudoso JOSÉ ALBERTO LOPES DOS SANTOS, do Brejo do Amparo, Um Voto do mais 
profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido em 10/04/2026. (Proposição do Vereador 
Fabrício Promoções); Ofício nº 025/2026/CMJ/MD, de 23/04/2026 O Presidente da Câmara, 
encaminha ao Senhor Petrônio Ferreira Alkimim, Coordenador da 37ª Unidade Regional do 
DER/MG, o Ofício de nº 013/2026, expedido pelo Vereador Fabrício Promoções, referente a 
solicitação de Capina em Trechos pontuais da MGC que interliga o Brejo do Amparo ao Bonito 
de Minas e Cônego Marinho. Correspondências Recebidas: Ofício nº 
021/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 10/04/2026 – O Secretário de Administração Christiano 
Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara: I – Mensagem nº 010 de 09 de abril de 
2026, acompanhada do PROJETO DE LEI nº 007/2026, que Autoriza o Poder Público 
Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins 
lucrativos e dá outras providências; II – Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 
acompanhado da Mensagem nº 11/2026 de 09 de abril de 2026, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Ofício nº 
024/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 23 /04/2026 – O Secretário de Administração Christiano 
Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara as Leis Complementares devidamente 
sancionadas: I – Lei Complementar nº 162/2026 – Cria o Cargo em Comissão de Diretor 
Geral do Hospital Municipal de Januária/MG e dá outras providências; II – Lei 
Complementar nº 163/2026 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos em 
Comissão da Área Administrativa e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá 
outras providências. III – Lei Complementar nº 164/2026 – Dispõe sobre a adequação do 
vencimento dos profissionais Magistério Municipal de Januária, incluindo Professores, 
Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e Orientadores Educacionais, ao Piso Salarial 
Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. IV – Lei Complementar nº 
165/2026 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras 
providências. Ofício nº 025/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 24/04/2026 – O Secretário de 
Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara: I –
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 020/2025 de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a Política 
Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município 
de Januária e dá outras providências. II – Projeto de Lei nº 010/2026 acompanhado da 
mensagem nº 014/2026 de 24/04/2026, que dispõe sobre a criação e implementação do Centro 
Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa CIAPI, no âmbito do Município de Januária-MG, e 
dá outras providências. Ofício nº 026/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 17/04/2026 – O 
Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 007/2026 para apreciação dessa Casa Legislativa. Matérias do 
expediente: Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre a criação e implementação do Centro 
Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa CIAPI, no âmbito do Município de Januária-MG, e 
dá outras providências. – Projeto de Lei nº 011/2026 , que Dispõe sobre o Dia das Mães 
Atípicas. Projeto de Lei 05/2026 – que autoriza a doação de materiais ao Instituto Federal do 
Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Januária; Projeto de Lei nº 08/2026 que autoriza 
abertura de Crédito Suplementar. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente destinou o 
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momento como oportuno para apresentação, sem discussão de proposições em geral. Ressaltou 
que o momento era também oportuno para inscrição para o Grande Expediente. Apresentação 
de Proposições: Com a palavra o Vereador Bill do Barreiro, o qual após os cumprimentos 
formais apresentou um pedido de Voto de Pesar pelo falecimento do Ex Vereador João Gomes 
Teixeira “Dão Bucho”, ocorrido no dia 24/04/2026; solicitou ao Prefeito Municipal o 
patrolamento das estradas da Nova Odessa, Umburana e materiais para a construção da Base 
da Caixa D’água em Barreiro do Alegre, bem como a construção de uma Pista para Corrida de 
Cavalos nas localidades rurais. Com a palavra o Vereador Professor Jânio, que deixou 
registrado os seus sentimentos de pesar a toda a família e amigos do Ex. Vereador “Dão Bucho”. 
Através do seu Ofício de nº 016/2026 solicita ao Executivo a construção de um Ponto com 
Infraestrutura adequada para parada de Ônibus no Distrito do São Joaquim; Que seja reformada 
a Quadro Poliesportiva e o Campo Sintético do São Joaquim, bem como seja adquirido 
materiais esportivos para o desenvolvimento da prática esportiva no mencionado Distrito. Com 
a palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual após os cumprimentos formais, solicitou da Mesa 
Diretora a cobrança ao Executivo do Impacto Financeiro para que as Comissões possam emitir 
os pareceres no Projeto de Lei que trata do reajuste do funcionalismo público. Com a palavra o 
Vereador Luiz Piqui, o qual solicitou que o Executivo concluísse a pavimentação das Ruas dos 
Bairros Cerâmica e São Domingos, bem como a construção de um Campo Sintético no Bairro 
São Domingos e a pavimentação do final da Rua Olíbrio Lima no trecho que dá acesso a Praia. 
Com a Palavra o Vereador Aurélio Vilares, o qual após os cumprimentos formais, fez as leituras 
de indicações constantes dos seus Ofícios de números 037/2026, 039/2026, 040/2026 e do seu 
Requerimento ao Executivo, constante do Ofício nº 038/2026 todos com as justificativas 
pertinentes. Com a palavra a Vereadora Mônica Cordeiro, a qual após os cumprimentos 
formais, fez subscrição ao Voto de Pesar solicitado pelo Vereador Bill do Barreiro, alusivo ao 
falecimento do Ex Vereador João Gomes Teixeira, o popular “Dão Bucho”. Na sequência fez 
as seguintes indicações ao Executivo: Que seja disponibilizado um profissional em LIBRAS 
(linguagem Brasileira de Sinais), para atuar no Hospital Municipal de Januária, a fim de facilitar 
a comunicação entre o Surdo/Mudo com os profissionais de saúde; que sejam feitas avaliações 
das Rampas de Acesso a cadeirantes construídas pelos comerciantes em locais públicos, a fim 
de adequações às normas vigentes; que seja feita a pavimentação do “corredor 2” nas Caraíbas 
(Pé da Serra) e que seja feita uma ciclofaixa juntamente com a pavimentação da Avenida 7(sete) 
no Bairro Alto dos Poções. Finalizou fazendo a apresentação com as devidas justificativas do 
seu Projeto de Lei nº 011/2026 que dispõe sobre o Dia das Mães Atípicas a ser comemorado 
anualmente no dia 15 de abril de cada ano. Com a palavra o Vereador Roberão da Saúde, que 
solicitou um Voto de Louvor ao Prefeito Maurício e ao Chefe de Gabinete Marlon Brito, pelos 
relevantes serviços prestados no município de Januária; que seja feita intervenções periódicas 
na Lagoa Velho Chico; que seja realizado estudos técnicos de manutenção no entorno da Lagoa 
Velho Chico e que seja adotado providências no sentido de ligar a energia da Quadra 
Poliesportiva da Vila São Domingos. Com a Palavra o Vereador Badinha de Pandeiros, o qual 
Subscreveu ao Voto de Pesar pelo falecimento do Ex. Vereador João Gomes Teixeira “Dão 
Bucho”. Com a palavra o Vereador Macarrão, o qual após os cumprimentos formais, solicitou 
ao executivo que tão logo seja inaugurado a nova Escola do Remansinho o prédio antigo seja 
utilizado para instalação de uma Ponto de Apoio à Saúde, a fim de atender com mais rapidez 
aquela comunidade e as comunidades adjacentes; Que seja providenciado a iluminação na 
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estrada que liga Januária ao Barreiro; que seja pensado entre os Vereadores uma forma de 
Homenagear os Ex Prefeitos Cleuber Carneiro e João Lima com denominações de obras 
relevantes à altura dos homenageados. 2ª Parte: ORDEM DO DIA. Passaremos a Emissão de 
Pareceres por Parte das Comissões: Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, Relator da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR), o qual disse que após análise a Comissão 
foi favorável a aprovação dos seguintes projetos: Em Primeiro Turno: Projeto de Lei 
Ordinária nº 05/2026 e Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026. Com a palavra o Vereador Bill 
do Barreiro, Relator da Comissão de Serviços Público Municipais (CSPM), que emitiu 
pareceres favoráveis as aprovações dos seguintes Projetos de Leis: Em Primeiro Turno: 
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 e Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026. Com a Palavra 
O Vereador Luiz Piqui, Relator da Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários 
(CAFO), o qual disse que após análise de viabilidade financeira e orçamentária, os Projetos de 
Leis receberam parecer favoráveis. Em Primeiro Turno: Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 
e Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026. Dando prosseguimento o Presidente colocou em 
discussão e em Votação o PL nº 05/2026, que autoriza a doação de materiais ao Instituto 
Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG –Campus Januária, sendo aprovado em primeiro 
turno por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, 
que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município 
no Valor de R$ 39.608.724,50 (Trinta e Nove Milhões e Seiscentos e Oito Mil e Setecentos e 
Vinte e quatro Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras providências. Em discussão: Com a 
palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual explicou que essa suplementação é advinda de 
Emendas Parlamentares conseguidas pelo Prefeito junto aos Deputados e que mais de 90% será 
destinada à Saúde e, portanto, pede aprovação por parte dos demais Vereadores. Com a palavra 
o Vereador Bill do Barreiro, o qual também fez uma breve exposição das Emendas conseguidas 
pelo Executivo e a sua destinação. Com a palavra o Vereador Luiz Piqui, o qual também fez 
um breve relato sobre a verba suplementar, dizendo ser mérito do Prefeito o qual com muita 
habilidade conseguiu esse recurso extra para o município de Januária. Em Votação: Aprovado 
por unanimidade dos presentes. Votação do Voto de Pesar ao ex Vereador João Gomes 
Teixeira “Dão Bucho”, proposição do Vereador Bill do Barreiro e subscritas Pelos Vereadores: 
Mônica Cordeiro, Rogério Lopes, Badinha e Professor Jânio. Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Passaremos agora ao Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Professor 
Jânio, que agradeceu a presença do Prefeito Maurício nos festejos culturais do Distrito do São 
Joaquim. Com a palavra o Vereador Rogério Lopes, o qual parabenizou o nascimento da 
pequena Maitê, filha de sua Assessora de Gabinete e, em seguida registrou os pêsames pelos 
falecimentos do Ex Vereador “Dão Bucho” e Tarcisinho, seu companheiro de Cavalgada. 
Finalizou agradecendo ao Secretário de Obras pela manutenção feita na estrada das Moradeiras. 
Com a palavra o Vereador Biil do Barreiro, que ressaltou a importância da fiscalização por 
parte do Vereador, mas deixou claro que essa fiscalização não pode se limitar ou se ater somente 
a exposições em Redes sociais, mas sobretudo na resolução dos problemas através do diálogo. 
Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares, o qual após os cumprimentos formais ressaltou que 
qualquer ajuda é bem-vinda independentemente do valor dessa ajuda; que até bem pouco tempo 
o Deputado Federal Paulo Guedes era execrado pela atual Gestão e que agora, anda de mão 
dadas com o Prefeito e o Presidente da Câmara “Macarrão”; que com relação às Emendas 
Parlamentares, fez uma breve exposição do seu mandato onde conseguiu via Deputada Leninha 
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600 Mil Reais e com o Padre João conseguiu 1.150,000 (hum milhão e cento e cinquenta mil 
reais), somente no primeiro momento; que quando a APAE recebe 100 mil, Faz a diferença e 
quando os Asilos recebem também 100 mil cada um, também soma muito e por isso, conclui 
que qualquer valor pra quem não tem nada já ajuda e muito. Finalizou dizendo que de todos os 
valores em Emendas disponibilizadas para o município de Januária, mais de 6% foram 
conseguidas pelo seu mandato e que não são divulgadas nas mídias da Prefeitura; com relação 
às fiscalizações e exposições nas Redes Sociais, vai continuar fazendo porque o povo precisa e 
tem direito em saber o que de fato está acontecendo. Com a palavra o Vereador Luiz Piqui, que 
fez um convite a toda a população januarense para prestigiarem os Festejos da Santa Cruz com 
duração de 09 (nove) dias na Praça Santa Cruz. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e encerrou os trabalhos legislativos da Sessão, da qual se lavrou a presente 
Ata que, depois de discutida e aprovada, será devidamente assinada por todos os presentes, e 
encerrada. 
Macarrão/PODE
Presidente
Mônica Cordeiro/PNM
1ª Secretária
Aurélio Vilares/PV Luiz Piqui/PDT
Badinha de Pandeiros/SOLIDARIEDADE Professor Jânio/ PRD
Bill do Barreiro/UNIÃO Roberão da Saúde/PNM
Elmy Oliveira/PODE Rogério Lopes/PODEMOS
Hamilton Viana/PRD Tonim Pequi/PNM

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
1º TURNO
Projeto de Lei nº 5 de 2026 – Autoriza a doação de materiais ao 
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Januária
Projeto de Lei nº 8 de 2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 
39.608.724,50 (trinta e nove milhões e seiscentos e oito mil e setecentos 
e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências