materia nº 25/2013

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REQUERIMENTO Nº 25/2013
Exmº. Sr.
Samuel Mariano Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba
A Vereadora infra-assinada, na condição de Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas, regimentalmente responsável pela
emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 46/2013, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
Ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que repasse a esta
Casa informações mais precisas em torno da necessidade da criação do cargo de
Gestor Ambiental e da substituição do cargo de Pedreiro pelo de Oficial
Especializado.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que necessitamos de maiores
informações sobre a real necessidade do nosso Município quanto à contratação de
Gestor Ambiental, vez que a meu ver não há demanda suficiente para contratação
desse tipo de profissional.
Do mesmo modo, gostaria de obter maiores informações sobre a real
necessidade de substituição do cargo de Pedreiro pelo de Oficial Especializado, bem
como informações quanto à exigência de habilitação profissional, tais como: qual
seria o curso necessário e se os servidores que atualmente ocupam o cargo de
Pedreiro receberiam tal curso.
Tais informações se tornam necessárias, vez que a criação dos respectivos
cargos representam despesas permanentes para o Município, que somente deverão
ser efetivadas se de fato houver a necessidade para tanto.
Sala das sessões, 08 de outubro de 2013.
em Sousa
Vereadora — Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de
Contas