materia nº 3025/2025

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2025
Autoria: Vereador Marcelo Jorge Teixeira
Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nº 030/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita
informações acerca da possibilidade de intervenção do Município junto às instituições
bancárias para viabilizar linhas de crédito destinadas às empresas interessadas na implantação
de empreendimentos no Parque Industrial, conforme Edital de Chamamento Público nº
01/2025, informamos o que segue:
Inicialmente, esclarecemos que ainda não houve distribuição dos lotes, uma vez que o
referido chamamento público encontra-se vigente, com prazo para apresentação da
documentação pelos interessados até 31/01/2026. Somente após essa etapa será possível
concluir a análise das propostas e, posteriormente, formalizar a destinação dos lotes às
empresas selecionadas.
No que se refere à possibilidade de diálogo com as instituições financeiras, o Município
reconhece a importância do acesso ao crédito para garantir a implantação e o fortalecimento
das empresas que vierem a ser contempladas. Assim, é possível sim abrir tratativas com os
bancos, buscando sensibilizá-los quanto à criação ou disponibilização de uma linha de crédito
especial voltada a esse público específico.
Contudo. é necessário destacar que tais esforços se limitam ao campo institucional e de
articulação, de modo que não é possível garantir que as instituições financeiras irão adotar as
medidas sugeridas, considerando que a decisão depende exclusivamente das políticas
internas de cada banco e da análise individual de crédito.
Ressaltamos, ainda, que esta ação pode ser fortalecida com a participação do Poder
Legislativo. Nesse sentido, sugerimos que esta Casa também convide as instituições
bancárias para um diálogo direto, ampliando a construção conjunta de alternativas para
estimular o desenvolvimento econômico local.
Colocamo-nos à disposição para participar das tratativas e colaborar no que for necessário
para apoio às empresas interessadas.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
GERALDO ALEXANDRE. Ceravo AsiaNore
LOPES:06444460646 Sons 1215 120759-0300
Geraldo Alexandre Lopes
Prefeito Municipal de Japaraíba
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RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000