materia nº 3325/2025

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 033/2025
Autoria: Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade
Senhora Vereadora,
Em atenção ao Requerimento nº 033/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita
esclarecimentos acerca do funcionamento do Portal da Transparência, vimos informar o que
segue:
E
Quanto aos supostos motivos técnicos e administrativos que estariam ocasionando
problemas no Portal da Transparência:
Após verificação junto aos setores responsáveis, não foram identificadas
inconsistências, falhas técnicas ou interrupções que comprometam o funcionamento
do sistema. O portal tem operado dentro da normalidade, e as informações são
inseridas e disponibilizadas ao público, em sua maioria, no ato do processamento.
Ressaltamos que algumas informações contábeis e financeiras — por força de rotina
administrativa — podem ser consolidadas e publicadas até o quinto dia útil do mês
subsequente, prazo admitido no âmbito da contabilidade pública para fechamento e
conferência dos dados. Esse procedimento é regular e não configura falha do sistema.
Sobre a existência de equipe ou empresa responsável pela manutenção do sistema e
as providências adotadas:
Informamos que o Município conta com equipe técnica e suporte especializado da
empresa contratada para manutenção do Portal da Transparência. São realizadas
verificações preventivas e monitoramento contínuo para garantir o adequado
desempenho da plataforma. Não houve necessidade de medidas corretivas recentes,
tendo em vista que o sistema se encontra estável.
Acerca do prazo para a regularização das informações e funcionamento pleno do
portal:
Considerando que o sistema opera de forma regular e que não foram identificadas
falhas, não há pendências de correção. Eventuais atrasos pontuais podem resultar do
fluxo interno de fechamento e conferência dos dados, observando-se, quando
aplicável, o prazo legal de até o quinto dia útil do mês subsequente, mas sempre sendo
sanados imediatamente após o processamento.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a disponibilização integral das
informações públicas, nos termos da legislação vigente.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
GERALDO ALEXANDRE | GerauDo nsranore
7 CORES Oessssgnes
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Geraldo Alexandre Lopes
Prefeito Municipal de Japaraíba
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 — CENTRO / CEP 35.580-000