materia nº 27/2026

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Ofício nº 27/2026
Japaraíba(MG), 13fev2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BASTISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba — MG
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 2/2026, vimos dizer o que segue adiante.
Inicialmente, é bom que se destaque que a prefeitura não tem recebido reclamações
sobre o funcionamento do portal, anotando que o portal é alimentado em tempo real a partir das
informações e dados que todos os setores da prefeitura vão procedendo ao lançamento das
informações. Inexiste queixa sobre o acesso ao portal.
Ainda, o portal vem sendo atualizado e monitorado com frequência para atender as
exigências legais e o Ministério Público e do TCEMG.
Vale dizer que a Prefeitura Municipal preza pela transparência e tem buscado
aprimorar os mecanismos de divulgação das informações referentes ao Poder Executivo, visando, a
cada dia, garantir a ampliação da transparência.
Para tanto, no site oficial são apresentados Relatórios de Gestão Fiscal,
Demonstrativos da Execução Orçamentária, Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos
Aditivos, Demonstrativos de Despesas de Viagens, Relatório de Serviços, Balanços Patrimoniais,
Financeiros e Orçamentários, Despesas Pagas e Liquidadas, Licitações, contratos administrativos
celebrados, entre outros, viabilizando a transparência ativa.
Por amostragem, relativamente ao requerimento que ora se responde seguem, em
prints anexos, o caminho para se ter acesso e ciência a todas as informações solicitadas no
requerimento, as quais podem ser acessadas por qualquer pessoa, em qualquer lugar que tenha
acesso à rede mundial de computadores.
Deste modo, visando a economicidade, não se justifica o envio da documentação
física, porquanto tais relatórios constam do portal da transparência para acesso a qualquer tempo.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Japaraíba(MG), 13fevp026.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 -CENTRO/ CEP 35.580-000 Tel: (037) 3354 1122
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GOVERNO 2025/2028
PASSO A PASSO - Portal Transparência / Diárias
Entrar no site da prefeitura, e clicar em Portal da Transparência:
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são de Interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à informação (Lei 12627, de tartaaotn
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Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO,
Nº 29, CENTRO, JAPARAÍBA — MG
CGC -18.306.654/0001-03 /
CEP 35.580-000 TELEFAX: 37 3354-1112
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GOVERNO 2025/2028
TRANSPARÊNCIA
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Descrição da Didi ou Pastagem.
OBS: Após a realização de diversas consultas ao Portal da Transparência, em
diferentes dias e horários, não foi identificada qualquer inconsistência.
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO,
Nº 29, CENTRO, JAPARAÍBA — MG
CGC -18.306.654/0001-03 /
CEP 35.580-000 TELEFAX: 37 3354-1112
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