materia nº 28/2026

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Ofício nº 28/2026
Japaraíba(MG), 2fev2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BASTISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba —- MG
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 3/2026, vimos dizer o que segue adiante.
A |. Vereadora requerente indaga sobre a situação da ponte sobre o Rio Santana que liga os
municípios de Japaraíba e Santo Antônio do Monte.
Às questões postas no requerimento, diz a Administração Municipal:
Se já existe projeto em andamento para a reconstrução ou recuperação da referida ponte? O
setor de Engenharia do Município informou que está em fase de elaboração o processo licitatório para a
contratação de profissional habilitado (engenheiro) que será responsável pela elaboração do projeto técnico
de reconstrução/recuperação da ponte.
Relativamente à indagação nº 02, anotamos que, nesta data, não há previsão para o início das
obras, tendo em vista que a execução depende, primeiramente, da conclusão do projeto técnico. Somente após
a definição do projeto será possível estabelecer prazos de execução e conclusão das obras, bem como acerca
da estimativa dos custos do serviço.
No tocante à 3º indagação, se há acordo entre os representantes legais dos municípios
envolvidos para a solução do impasse. Os representantes dos dois municípios têm mantido diálogo constante
acerca da situação, com o objetivo de viabilizar uma solução conjunta. O Município de Japaraíba tomará a
iniciativa de providenciar a elaboração do projeto técnico, etapa fundamental para definição dos custos e das
providências necessárias. Após a conclusão do projeto, será formalizado instrumento específico entre os
municípios para alinhamento das responsabilidades e definição da participação de cada ente quanto aos custos
e à execução da obra.
Quanto à 42 indagação, consoante já dito na resposta à pergunta nº 1, até o presente momento
não há projeto concluído, razão pela qual ainda não existe valor estimado ou orçamento definido para a
execução da obra.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso em buscar, com a máxima brevidade
possível e dentro dos trâmites legais, uma solução definitiva para a situação, reconhecendo a importância da
referida ponte para a mobilidade, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população de ambos
os municípios.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
GERALD! LEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000 Tel: (037) 3354 1122