materia nº 4/2026

Câmara Municipal de Japaraíba
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Ba MO
REQUERIMENTO Nº 04/2026 A
Sr. Presidente
Os Vereadores infra assinados, membros da Comissão de Legislação, É
Redação, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, s
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita informações a respeito do terreno onde foram construídos
arquibancada e vestiários” no Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, neste Município
de Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Na data de 23 de fevereiro do ano corrente deu entrada nesta Casa Legislativa o
Projeto de Lei n.º 07/2026, tendo como ementa o seguinte: “Denomina a arquibancada e
vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba”.
Tendo em vista que as obras do vestiário e arquibancada seriam inauguradas no dia
28/02, foi solicitado urgência ao Projeto de Lei n.º 07/2026.
No entanto, durante a reunião Ordinária do dia 23/02/2026, o Sr. Alex Antônio
Martins, ao fazer o uso da Tribuna Livre para agradecer a homenagem a seu pai, visto que
arquibancada e vestiários passariam a ser denominados “Arquibancada e Vestiários Antônio
Martins Sobrinho (Tõe da Zulmira), relatou que o Campo de Futebol de Capoeirão não
pertence ao Município, sendo propriedade do Torino, equipe de futebol de Capoeirão, tendo
sido doado pela Usina.
Considerando o pedido de urgência, a reunião ordinária foi paralisada para que esta
Comissão pudesse deliberar sobre referido Projeto de Lei.
Compulsando referido Projeto de Lei n.º 07/2026 e, após o uso da Tribuna Livre por
parte do Sr. Alex Antônio Martins, esta Comissão entende ser necessário que o Município de
Japaraíba preste esclarecimentos a respeito da propriedade daquele local.
Assim, serve o presente requerimento para que o Chefe do Poder Executivo informe
a esta Casa se o Município é o proprietário registral do imóvel onde está localizado o Campo
de Futebol de Capoeirão, arquibancada e vestiários.
Em sendo o Município proprietário, requer seja enviado a esta Casa a certidão de
registro do imóvel.
RI
N
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Em caso de não ser do Município, requer que o Município informe quem é o
proprietário do referido terreno.
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente
Requerimento.
Sala das Comissões, 02 de março de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Aurélio Martins dos Santos Mardem Braga de Oliveira
Presidente Relator
setas Lopes
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