materia nº 40/2026

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Ofício nº 40/2026
Japaraíba(MG), Smarço2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BASTISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba — MG
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 4/2026, vimos dizer o que segue adiante.
Em atenção ao Requerimento nº 04/2026, por meio do qual os nobres
vereadores solicitam o envio do registro do imóvel onde se encontra localizado o Campo
Municipal de Futebol do Capoeirão, a fim de que fique pacificado o real proprietário da
área, o Município de Japaraíba apresenta os esclarecimentos a seguir.
Conforme certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Lagoa da Prata/MG, referente à matrícula nº 29.600, datada de 17 de novembro de 2009,
verifica-se que o imóvel identificado como “Área Institucional Il do loteamento denominado
Capoeirão”, situado no município de Japaraíba/MG, com área de 9.476,18 m?, encontra-se
devidamente registrado em nome do Município de Japaraíba, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ nº 18.306.654/0001-03.
A referida área institucional possui confrontações com as vias públicas Rua
Etelvino Cesário, Rua Antônio Martins Sobrinho, Rua João Borges Barbosa e Travessa Carlos
Drummond de Andrade, conforme descrição constante na matrícula imobiliária.
Dessa forma, resta devidamente comprovado pelo registro imobiliário que o
Município de Japaraíba é o legítimo proprietário da área onde está situado o Campo
Municipal de Futebol do Capoeirão, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à
titularidade do imóvel.
Para fins de transparência e esclarecimento, segue anexa a certidão da
matrícula nº 29.600 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata/MG,
documento que comprova a propriedade municipal da área.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Japaraíba/MG, 5 de março de 2026.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
GERA ALEXANDRE LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35 580-000 Tel: (037) 3354 1122
y
Rep ública Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE LAGOA DA PRATA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Maria do Ciro Clvcirasy Oficial, Bel, Cjracia Custo Simorim Sortemi Oficial Substituta, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, em Pleno
Exercício do cargo na forma da lei, etc.
--— CERTIDÃO
Certifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que revendo, neste cartório,
no Livro 2-RG sob a matrícula 29600 de 17/11/2009, verifiquei constar:
29600 - 17/11/2009
IMÓVEL: ÁREA INSTITUCIONAL II - do loteamento denominado CAPOEIRÃO, situado no
município de Japaraíba-MG, desta comarca, com a área de 9.476,18m2 (nove mil, quatrocentos e
setenta e seis metros e dezoito centímetros quadrados), terreno de formato irregular, dentro das
seguintes divisas e confrontações: "tem como testada principal a Rua Etelvino Cesário, com a
dimensão de 57,44m (cinquenta e sete metros e quarenta e quatro centímetros), confronta à
esquerda com a Rua Antônio Martins Sobrinho, com a dimensão de 145,07m (cento e quarenta e
cinco metros e sete centímetros), confronta à direita com Rua João Borges Barbosa, com a
dimensão de 47,70m (quarenta e sete metros e setenta centímetros), com a Rua João Borges
Barbosa, com a dimensão de 12,26m (doze metros e vinte e seis centímetros) e com a Rua João
Borges Barbosa, com a dimensão de 98,49m (noventa e oito metros e quarenta e nove centímetros),
e, confronta aos fundos com a Travessa Carlos Drummond de Andrade, com a dimensão de
66,73m (sessenta e seis metros e setenta e três centimetros). REGISTRO ANTERIOR: R-8-
21.767, fls. 167 do livro 2-D.Q. deste Serviço, PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
JAPARAIÍBA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 18.306.654/0001-03, sediada na RUA
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, nº 29, Centro, na cidade de Japaraiba/MG. Dou fé. Lagoa da
Prata, 17 de novembro de 2009. Emol. e Tx. Fisc. Jud. R$16,03,
O referido é o que consta dos meus arquivo
Emolumentos: R$ 10,66 (dez reais e sesse e és
sete centavos) TEJ:, A Oficial(substituta): ; OVA
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