materia nº 25/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
OFÍCIO Nº 025/2026 - GAB/PREFEITO
Japaraíba, 09 de março de 2026.
Ao
Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba
Japaraíba — MG
Assunto: Informações sobre ações e providências da Administração Municipal
Senhores Vereadores,
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, servimo-nos do presente para encaminhar
informações acerca de algumas ações e providências que estão sendo adotadas pela Administração
Municipal, com o objetivo de manter esta Casa Legislativa devidamente informada sobre o
andamento das atividades e medidas administrativas.
1 — Secretaria Municipal de Educação
Informamos que a Secretaria Municipal de Educação vem acompanhando a situação de um
professor da disciplina de Geografia que se encontra faltoso, alegando ter se aposentado na rede
estadual de ensino e não possuir mais condições de exercer suas atividades no município.
Diante dessa situação, a Assessoria Jurídica do Município emitiu parecer no sentido de autorizar a
Administração a realizar contratação temporária, garantindo a continuidade das atividades
escolares e evitando prejuízo aos alunos enquanto se resolve a situação administrativa referente ao
possível afastamento ou aposentadoria do referido servidor.
Assim, o Município já está providenciando a convocação imediata de candidato aprovado no
concurso público, observando a ordem de classificação, a fim de assegurar a regularidade das
aulas.
Ainda no âmbito da Educação, informamos que o Município já realizou a contratação de uma
bibliotecária, a qual já se encontra exercendo suas atividades na Biblioteca Municipal, estando
prevista também a implantação de projetos de incentivo à leitura e atividades educacionais
voltadas à comunidade.
Com relação à quadra da Escola Paulo Jacinto, informamos que a obra se encontra em fase final
de execução, estando prevista sua inauguração em breve. Destaca-se que, além da construção da
quadra, o Município também está realizando melhorias no entorno da escola, com a implantação
de parquinho infantil e adequações na área externa, visando proporcionar mais segurança,
lazer e qualidade aos alunos e usuários do espaço.
Por fim, informamos que alguns professores procuraram a Administração Municipal para
esclarecimentos quanto ao adicional de graduação equivalente a 6%. Nesse sentido, esclarece-
se que, conforme previsão legal, referido percentual é calculado sobre o valor do vencimento
inicial da carreira do magistério, e não sobre o vencimento base do servidor.
Situação distinta ocorre no caso do prêmio por assiduidade, cujo pagamento corresponde ao
valor equivalente a um mês de vencimento do cargo efetivo do servidor, conforme estabelecido
na legislação municipal.
2 — Secretaria Municipal de Saúde
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RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi realizada a contratação de mais um médico
para atendimento no Programa de Saúde da Família (PSF), com o objetivo de ampliar e
agilizar os atendimentos à população.
Com essa medida, haverá aumento das visitas domiciliares realizadas durante a semana, bem
como a ampliação do atendimento voltado ao trabalhador. que passará a ocorrer às terças e
quintas-feiras.
Também foi realizada a designação de mais um profissional para atuação na Atenção
Primária, contribuindo para a melhoria do atendimento e dos indicadores de saúde do município.
Informamos ainda que os profissionais da rede municipal participaram recentemente de curso de
capacitação em urgência e emergência, realizado em parceria com o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), fortalecendo a qualificação técnica das equipes.
Além disso, o Município realizou aquisição de novos equipamentos para as unidades de saúde,
destacando-se a compra de um eletrocardiograma para a unidade de saúde de Capoeirão,
permitindo a realização de exames no próprio local e evitando deslocamentos até a policlínica
municipal.
3-— Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Informamos que o Município já publicou o processo licitatório para elaboração do projeto de
reforma da ponte do Rio Santana, conhecida como Ponte do Benedito.
Inclusive, nesta data foi realizada visita técnica no local, com o objetivo de realizar levantamento
das condições estruturais da ponte, etapa necessária para a elaboração do projeto de reforma.
4 — Administração e Recursos Humanos
Informamos ainda que os setores responsáveis já estão realizando levantamento administrativo e
financeiro referente aos quinquênios que ficaram congelados em razão da legislação federal
vigente à época.
Assim que os valores forem devidamente apurados, o Município adotará os procedimentos legais
necessários para viabilizar o pagamento o mais breve possível, reconhecendo a importância
desse direito para os servidores públicos municipais.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração,
colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Geraldo Alexandre Lopes
Prefeitó Municipal
Município de Japaraíba/MG