materia nº 3/2026

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
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Telefax: ( 37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
“Julga as contas do Município de
Japaraíiba relativas ao exercício
financeiro de 2024”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, referentes
ao exercício financeiro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Câmara Municipal de Japaraíba, 16 de março de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS:
PRI AA de Oliveira José dis de Melo
Presidente Relator
Eliana tira nê Andrade
Membro
A . e Lá
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PARECER
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, após
análise das contas do Município de Japaraíba, exercício financeiro de 2024 e
à vista do respeitável parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, que aprovou, com recomendações, as referidas contas, apresenta
resolução pela aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de
2024, pelo que apresenta a esta Câmara Municipal, o devido Projeto de
Resolução, em anexo, tudo em conformidade com o art. 187, 81º, do
Regimento Interno.
O projeto deverá ser submetido à apreciação do Plenário, em discussão
e votação nominal única, conforme preceitua o art. 190, caput e parágrafo
único do mesmo diploma legal.
Este é o parecer, s.m.).
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS:
dom E Er
Mardem Braga de Oliveira José do de Melo
Presidente Relator
Eliana Eloa cida Lopes Andrade
Membro