materia nº 27/2026

Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 27/26
Sr. Presidente;
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do
Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, para que providencie a instalação de
uma sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal José Eustáquio Borges, em
Capoeirão, com a disponibilização de um profissional especializado para atender alunos que
tenham Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras necessidades.
JUSTIFICATIVA
Estes Vereadores signatários foram procurados por mães, moradoras de Capoeirão,
que possuem filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista — TEA, que solicitaram
intervenção perante ao Executivo para que seja providenciada a instalação de uma sala de
recursos multifuncionais na Escola Municipal José Eustáquio Borges, em Capoeirão, com a
disponibilização de um profissional especializado para atender aos alunos.
A sala de recursos multifuncionais é um espaço físico na escola regular, equipado
com materiais didáticos e tecnológicos adaptados, destinado ao Atendimento Educacional
Especializado de alunos com autismo e outras deficiências, ocorrendo no contraturno,
focando na autonomia, estimulação sensorial e aprendizagem personalizada, sem substituir
a sala comum.
Saliente-se que, a instalação da sala de recursos multifuncionais contribuirá muito
para o desenvolvimento das crianças portadoras do TEA e outras deficiências.
Sala de Sessões, 16 de março de 2026. ()
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA NILVAN TEODORO DA SILVA
VEREADOR VEREADOR