materia nº 4226/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
OFÍCIO Nº 042/2026 - GAB/PREFEITO
Japaraíba, 16 de março de 2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CELIO BATISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 07/2026, que solicita informações acerca da caixa d'água
localizada na comunidade do Capoeirão, vimos, respeitosamente, apresentar os seguintes
esclarecimentos:
1. Situação da caixa d'água:
A caixa d'água encontra-se em perfeitas condições estruturais e apta para utilização.
2. Manutenção do equipamento:
Por se tratar de equipamento novo, até o presente momento não há necessidade de manutenção
corretiva, sendo realizado apenas o acompanhamento preventivo conforme a demanda.
3. Funcionamento e providências adotadas:
Esclarecemos que foi realizado investimento na perfuração de poço artesiano e instalação da caixa
d'água. Contudo, verificou-se posteriormente que a estrutura foi implantada em terreno de
terceiros sem a devida formalização documental (autorização ou escritura pública).
Tal situação tem impedido, momentaneamente, a ligação de energia elétrica necessária para o
pleno funcionamento do sistema, uma vez que as concessionárias exigem a regularidade
documental do imóvel.
Ressaltamos, entretanto, que a Administração Municipal já se encontra em tratativas com a
empresa proprietária do terreno, visando a regularização da área, medida indispensável para
viabilizar a ativação do sistema.
4. Previsão para solução definitiva:
A previsão para solução está diretamente vinculada à conclusão da regularização documental do
terreno. Informamos que as tratativas estão em andamento e sendo conduzidas com prioridade,
com a expectativa de resolução em breve, permitindo assim o pleno funcionamento do sistema de
abastecimento.
Ressaltamos que a atual Administração tem adotado todas as providências necessárias para sanar
pendências estruturais e documentais identificadas após a implantação do sistema, as quais não
foram devidamente formalizadas à época de sua execução. Tais medidas são essenciais para
garantir a legalidade, a segurança jurídica e o funcionamento regular do serviço, compromisso
desta gestão com a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega de resultados à população.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
GeraldófAlexandre Lopes
Prefgito Municipal
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