materia nº 3426/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
OFÍCIO Nº 034/2026 - GAB/PREFEITO
Japaraíba, 14 de abril de 2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BATISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores,
Em observância aos princípios da transparência, da eficiência administrativa e da responsabilidade
na gestão pública, encaminhamos o presente relatório com o objetivo de detalhar as principais
ações. providências e avanços realizados ao longo da última semana, bem como apresentar o
planejamento das atividades a serem desenvolvidas nos próximos dias.
1. AÇÕES PROGRAMADAS (SEMANA CORRENTE)
No que se refere ao planejamento imediato da Administração Municipal, informamos que será
iniciada, na próxima quarta-feira, a ação de poda e supressão de árvores na zona urbana, medida
necessária para garantir a segurança da população, evitar acidentes e melhorar a organização dos
espaços públicos.
Ainda na quarta-feira, será realizado um bate-papo com produtores rurais do município, com o
objetivo de fortalecer o diálogo com o setor agrícola, ouvir demandas e alinhar futuras ações de
apoio ao desenvolvimento rural.
Nos dias sexta-feira e sábado, acontecerá o mutirão de castração no Poliesportivo “ Padre José
Tavares de Morais”, iniciativa voltada ao controle populacional de animais, à promoção da saúde
pública e ao bem-estar animal.
Já no domingo e na segunda-feira, as ações da Administração estarão concentradas na comunidade
do Capoeirão. reforçando a presença do poder público nos bairros e ampliando o atendimento
direto à população.
2. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
O CRAS manteve, ao longo de toda a semana, o atendimento contínuo às demandas espontâneas
da população, garantindo acesso aos serviços socioassistenciais básicos. Foram realizadas visitas
domiciliares com o objetivo de acompanhar de perto a realidade das famílias em situação de
vulnerabilidade.
Destaca-se também a continuidade dos Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), que nesta semana trabalharam o tema “Respeito”, promovendo reflexão,
integração e fortalecimento comunitário.
Além disso, foram realizados atendimentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC), incluindo a organização de transporte para perícias, bem como a concessão de benefícios
eventuais para famílias em situação emergencial.
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
O CREAS desenvolveu atendimentos especializados e visitas técnicas, atuando diretamente em
situações de maior complexidade social. Foram realizadas articulações com a rede
socioassistencial, garantindo um atendimento integrado e eficaz.
O setor também respondeu às demandas encaminhadas pelo Ministério Público, reforçando o
compromisso com a legalidade e a proteção social, além de manter a concessão de benefícios
eventuais conforme as necessidades identificadas.
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3. GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO aa | H- >
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
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RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
No âmbito da gestão, foram encaminhados os Planos de Trabalho referentes às subvenções
destinadas à APAE e ao Lar Pousada dos Berto para análise e providências administrativas,
garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ÁREA INDUSTRIAL
Na área de desenvolvimento econômico, informamos que foi publicado, em 13/04, o Decreto nº
18/2026, que dá ciência aos contemplados na primeira etapa de concessão de áreas no parque
industrial.
Ressaltamos que os não contemplados nesta fase podem ficar tranquilos, pois foi protocolado,
também nesta data, Projeto de Lei para ampliação da área industrial do município. Após
aprovação legislativa, será realizada uma segunda etapa de chamamento, ampliando as
oportunidades de instalação de novos empreendimentos e geração de emprego e renda.
5. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
A Secretaria de Obras segue executando a operação tapa-buracos, ação contínua que visa melhorar
as condições de trafegabilidade das vias urbanas, proporcionando mais segurança e conforto à
população.
Informamos também que está agendada para o dia 14/04 a visita técnica dos engenheiros da
empresa vencedora do processo licitatório, para elaboração do projeto da ponte do Rio Santana
(Ponte do Benedito), etapa fundamental para o desenvolvimento de novos projetos estruturantes
para o município.
Outro avanço importante é a execução da ampliação da rede de esgoto, com foco nas residências
que ainda utilizam fossas sépticas. Essa ação integra o programa “Japaraíba 100% Esgoto
Regularizado”, na comunidade do Capoeirão, com o objetivo de eliminar gradativamente esse tipo
de sistema, promovendo melhorias na saúde pública e no meio ambiente.
Nesse sentido. será iniciado um levantamento completo das residências ainda não atendidas, sendo
que as famílias interessadas já podem procurar a Secretaria de Obras para adesão ao programa.
Além disso, as manutenções das estradas vicinais continuam avançando, sendo possível observar
melhorias significativas nas condições de acesso às comunidades rurais.
6. SECRETARIA DE FAZENDA
Quanto ao IPTU, informamos que houve atraso nos trâmites de confecção e entrega das guias.
Sensível à situação e visando não prejudicar os contribuintes, a Administração Municipal
determinou a prorrogação do prazo para pagamento à vista com desconto até o dia 11 de maio.
As parcelas também foram prorrogadas por mais 30 dias, garantindo condições mais adequadas
para que a população possa cumprir com suas obrigações tributárias.
7. SECRETARIA DE SAÚDE
A Secretaria de Saúde informa que estão sendo realizados testes no sistema de telefonia da
policlínica, com o objetivo de corrigir falhas de comunicação, melhorar o atendimento e reduzir
reclamações relacionadas à dificuldade de contato.
Com relação ao atendimento especializado, informamos que o urologista previsto para a semana
passada não pôde comparecer por motivos pessoais, tendo a empresa prestadora de serviços
encaminhado justificativa formal. Uma nova data será agendada em breve.
Destaca-se também a ampliação do funcionamento do laboratório de análise clínica (Laborclin),
que passará a atender também às quartas-feiras, garantindo atendimento durante todos os dias úteis
da semana.
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Por fim, registramos a conquista do Selo Prata, reconhecimento pelo cumprimento das metas de
vacinação infantil, resultado do esforço e dedicação das equipes de saúde do município.
8. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Na área da educação, informamos que as blusas de frio dos alunos da rede municipal já estão em
fase de confecção e, em breve, serão distribuídas, garantindo maior conforto aos estudantes.
Está em fase final de elaboração um Projeto de Lei que será encaminhado a esta Casa Legislativa,
com o objetivo de promover a incorporação da gratificação dos professores, entre outros ajustes
necessários à valorização da categoria.
Também estão em andamento discussões sobre a regulamentação e implementação dos cuidadores
educacionais, visando assegurar melhores condições de inclusão no ambiente escolar.
Além disso, a Administração está realizando estudos para viabilizar, a partir de 2027, a inclusão
de tênis no kit de uniforme escolar para todos os alunos da rede municipal.
9. PROJETOS E PROGRAMAS EM ANDAMENTO
Programa “Morar Melhor Japaraíba”
Informamos que será encaminhado, na próxima reunião, o Projeto de Lei que institui o Programa
“Morar Melhor Japaraíba”, cuja finalidade é promover reformas habitacionais para famílias em
situação de vulnerabilidade social.
O programa visa melhorar as condições estruturais das residências, proporcionando mais
dignidade, segurança e qualidade de vida à população, além de contribuir para a redução de riscos
sociais e sanitários.
10, NOTIFICAÇÃO À EMPRESA
Informamos que, na data de 10 de abril de 2026, a Administração Municipal procedeu à
notificação da empresa Guariba Nutrição Animal, concedendo o prazo improrrogável de até 15
(quinze) dias para que a mesma se manifeste formalmente quanto aos apontamentos constantes na
ata da reunião realizada em 25 de fevereiro de 2026.
A referida notificação tem como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações previamente
pactuadas, especialmente no que se refere à apresentação da documentação solicitada à época.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o planejamento e a
execução de políticas públicas eficientes, pautadas na responsabilidade e no respeito à população.
Seguimos trabalhando de forma integrada entre as secretarias, buscando resultados concretos e
melhorias contínuas na prestação dos serviços públicos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
“Japaraíba segue avançando”.
Atenciosamente,
Geraldd Alexandre Lopes
Prefeito Municipal de Japaraíba