texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
Site:www.japaraiba.mg.leg.br / E-mail:camaramunicipal(djaparaiba.mg.leg.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 10/2026
Sr. Presidente
requerer que o Chefe do Poder Executivo informe a esta Casa se a administração anterior
realizou licitação de empresa para realizar o serviço de perfuração do poço e instalação da
caixa d'água em Capoeirão, no loteamento entre a rua José Galdino e a rua José Messias de
Figueiredo.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a resposta ao
requerimento de nº 07/2026, Ofício 042/2026, onde o Chefe do Poder Executivo informou
que a estrutura foi implantada em terreno de terceiros sem a devida formalização
documental (autorização ou escritura pública).
Informou, ainda, que tal situação tem impedido, momentaneamente a ligação de
energia elétrica necessária para o pleno funcionamento do sistema.
Assim, considerando que a estrutura foi implantada em terreno de terceiros, requer
seja informado a esta Casa se a administração anterior realizou licitação de empresa para
realizar o serviço de perfuração do poço e instalação da caixa d'água em Capoeirão, no
loteamento entre a rua José Galdino e a rua José Messias de Figueiredo.
Requer, ainda, em caso positivo para a licitação, seja encaminhado a esta Casa cópia
do processo licitatório e certidão de registro do imóvel onde foi implantado o sistema.
Contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente
Requerimento.
Sala das sessões, 13 de abril de 2026.
ilvan Teodoro ps Mardem Braga de Oliveira
Vereador Vereador
open original →