materia nº 49/2026

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Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 49/26
Sr. Presidente;
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote
as providências necessárias para ampliar os mata-burros existentes para o modelo
de 3 placas e para que retire os mata-burros localizados em trechos da estrada que
já se encontram devidamente cercados (embecados), onde tais estruturas se tornam
desnecessárias.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela crescente dificuldade enfrentada pelos
produtores rurais, especialmente os produtores de milho, no deslocamento de seus
maquinários agrícolas pelas estradas do Município.
Os mata-burros atualmente instalados, em sua maioria, não possuem
dimensões adequadas para a passagem segura de equipamentos modernos, o que
tem causado transtornos, atrasos na produção e até riscos de danos aos
maquinários.
Além disso, há trechos de estradas que já contam com cercamento adequado
nas propriedades adjacentes, tornando dispensável a manutenção dos mata-burros
nesses locais. A retirada dessas estruturas contribuirá para melhorar a
trafegabilidade e otimizar o escoamento da produção agrícola.
Caso não seja o entendimento pela ampliação dos mata-burros para o modelo
de 3 placas, fica a sugestão para que O Município de Japaraíba doe os moirões e os
arames aos proprietários de imóveis rurais, para que estes realizem o embecamento
da estrada, com a posterior retirada do mata-burro no local.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o
atendimento desta demanda, que visa apoiar diretamente o setor produtivo rural e
promover melhores condições de infraestrutura viária no Município.
Sala de SeSgões, 11 de maio de 2026.
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS
VEREADOR