materia nº 12026/2026

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Japaraíba (MG), 15-maio-2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CÉLIO BATISTA DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba — MG
Ref.: Solicita retirada de tramitação de projeto de lei
Senhor Presidente,
Ao tempo em que o cumprimento e a seus pares, vimos solicitar a
retirada de tramitação do projeto de lei que "Dispõe sobre criação de gratificação
de função de coordenador de atenção primária e dá outras providências”.
A retirada é necessária para que a Administração possa rever a
medida e, se for o caso, promover os ajustes ao texto da proposição mencionada.
Ao sobredito, rogamos pela retirada de tramitação do projeto de Lei
Complementar antedito.
Ficamos à disposição.
GERALDO/|ALEXANDRE LOPES
Prefeito Municipal
hos lobe d,
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 -CENTRO/ CEP 35.580-000 Tel: (037) 3354 1122