materia nº 48/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO. CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
OFÍCIO Nº 048/2026 — GAB/PREFEITO
Japaraiba/MG, 19 de maio de 2026.
Ao Exmo. Sr.
Vereador CELIO BATISTA DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Japaraíba/MG
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 011/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Em atenção ao Requerimento nº 011/2026, que solicita informações acerca do projeto para implantação de
iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais, no Bairro Maria
Madalena, a Administração Municipal vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
Quanto à existência de projeto elaborado ou em fase de elaboração, informamos que o Município já
possui projeto de pavimentação asfáltica devidamente elaborado, encontrando-se atualmente em fase de
processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução das obras.
O cronograma previsto no projeto para execução da pavimentação asfáltica é de aproximadamente 03
(três) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço e efetivo início das obras.
Os recursos destinados à execução do projeto estão vinculados à classificação orçamentária nº
15.451.0012.1007, fichas nº 616, 933 e nº 932, sendo esta última proveniente de Emenda Especial do
Deputado Newton Cardoso Júnior, além de recursos oriundos de superávit financeiro.
Neste momento, ainda não há previsão exata para início e conclusão das obras, tendo em vista que o
processo licitatório encontra-se em andamento e ainda não houve homologação e adjudicação do
certame. Assim que concluídas essas etapas e emitida a respectiva ordem de serviço, esta Casa
Legislativa será devidamente informada acerca do cronograma oficial de execução.
No que se refere ao projeto de extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública,
informamos que a Administração Municipal já iniciou as tratativas necessárias para levantamento de
orçamentos junto às empresas especializadas. Após a conclusão desta etapa técnica, o processo será
encaminhado ao setor competente para abertura do procedimento licitatório visando à contratação dos
serviços.
Ressaltamos que a Administração Municipal reconhece a importância das melhorias pleiteadas para o Bairro
Maria Madalena, especialmente no que se refere à mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida da
população local. Dessa forma, todas as medidas administrativas e técnicas necessárias vêm sendo adotadas com
responsabilidade e planejamento, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva
execução das obras.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração,
colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Prefeito Municipal de Japaraíba