materia nº 360/2016

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 360/2016
“REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e eu, Presidente, nos termos no Art.
34, Inciso I, alínea “f” do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 10.35% (dez vírgula trinta e cinco por cento) o valor
do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Japaraíba.
$ 1º O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA/IBGE previsto no $ 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 953/2015 e
compreende o período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2016.
8 2º O valor reajustado é de R$ 143,45 (cento e quarenta e três reais e quarenta
e cinco centavos) retroativo a 1º de abril de 2016.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, 03 de maio de 2016.
A
Presidente
ee de SStsa
1º Secretária