materia nº 359/2016

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 359/2016
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e eu, Presidente, nos termos no Art.
34, Inciso I, alínea “f” do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 10.67% (dez virgula sessenta e sete por cento), a
partir de 1º de janeiro de 2016, os subsídios dos Vereadores de Japaraíba.
Parágrafo Único -- O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA/IBGE e compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2015 e incide sobre os subsídios percebidos no mês de dezembro de 2015.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, 19 de janeiro de 2016.
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Presidente
joso de Sousa
1º Secretária