materia nº 357/2016

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 357/2016
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-
PREFEITO E SECRETÁRIOS”.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e eu, Presidente, nos termos no Art.
34, Inciso I, alínea “f” do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica reajustado em 10.67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), a
partir de 1º de janeiro de 2016, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Japaraíba.
Parágrafo Único -- O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA/IBGE e compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2015 e incide sobre os subsídios percebidos no mês de dezembro de 2015.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, 19 de janeiro de 2016.
(2) AN a ) E
Presidente
Sa Sousa
1º Secretária