materia nº 247/2006

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 34 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: emjaparaiba(o Iprata.com.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 247/2006
Altera os Anexos | e Il da Resolução nº 236/2001
que “Dispõe sobre pagamento de diárias a
vereadores e servidores”
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu José Virgílio dos Santos,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos | e Il da Resolução nº 236/2001 que
Dispõe sobre pagamento de diárias a vereadores e servidores, que passam a vigorar
nos valores previstos nesta Resolução.
Art. 2º - A Câmara poderá atualizar mediante Decreto a ser expedido até
o dia 31 de dezembro de cada ano a gratificação de que trata esta Resolução,
devendo utilizar o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado ou outro
índice que vier a ser adotado pela legislação federal para apuração da inflação no
País.
Art. 3º - Permanecem em vigor e inalterados os dispositivos constantes
da Resolução 236/2001.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Japaraíba, em 03 de maio de 2006.
José Vir os Santos
Prêsidente
José Maria Domingos
1º Secretário
E e
Câmara Municipaí de Sapararõa
Rua Nossa Senhora do Rosário, 94 - Centro. CEP: 35950-000
e-marí. empápararóaça prata. com ór
Telefax: (37) 3354-1174 - Sapararba - Estado de Minas Gerais
ANEXO |
DIÁRIA DE TRANSPORTE”
Em veículo próprio R$ 0,55 por Km
Em Transporte Coletivo O valor do comprovante (passagem)
Em táxi (para deslocamentos) O valor do comprovante
eae ANEXO II
DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
CLASSE DIÁRIA VALOR R$
Vereador e Servidor PA 50,00
PH 150,00
PA= Parcela de Alimentação
PH= Parcela de Hospedagem