materia nº 248/2006

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 248/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de terno e
gravata nas sessões da Câmara Municipal de
Japaraíba
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os Vereadores da Câmara Municipal de Japaraíba deverão
comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias, trajando traje social.
S 1º- Nas sessões solenes da Câmara Municipal de Japaraíba, é
obrigatório por parte dos vereadores o uso do terno e gravata.
S 2º- As vereadoras da Câmara Municipal de Japaraíba deverão
comparecer às sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes trajando modelo sport
fino.
$& 3º- Caso o Vereador ou vereadora descumpra o disposto neste artigo,
será considerado como faltoso na reunião, não podendo permanecer na Sala de
Sessões e sofrerá desconto em seu vencimento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigora na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, 13 de junho de 2006.
José Vir, mos
sidente
José Maria Domingos
1º Secretário