materia nº 321/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ: 23.765. 175/0001-95 - CEP 35.580-000
VÁ HA
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RESOLUÇÃO Nº 321/2010
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal
de Japaraíba/MG à Associação das Câmaras
Municipais do Centro-Oeste de Minas -
ACCOM, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Japaraíba, aprovou e eu Presidente promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Japaraíba, estado de Minas Gerais, fica
filiada à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas —
ACCOM, inscrita no CNPJ sob o número 10.817.158/0001-02, com sede na
cidade de Campos Altos, estado de Minas Gerais.
Art. 2º A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com a quantia de
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
$ 1º. A primeira contribuição será paga em dobro a título de custeio das
despesas de implantação da Associação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
conta da dotação 0101.031.0001.4001.335041 — Ficha 3 - Manutenção das
atividades do Gabinete do Presidente — Contribuições.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Japaraíba, em 07 de dezembro de 2010.
Alair Antônio Borges
Presidente
dartescaho Gis
1º Secretári