materia nº 22/2017

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(wjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
égislação, Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Tomadas de Conta, na
forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
convocando a Secretária de Saúde, Sra. Jordana Pereira Gomes, para prestar
esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei 018/17, que “ Autoriza o Município
de Japaraíba a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras
providências” .
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que entre os membros
das Comissões, além dos demais Vereadores, surgiram várias dúvidas a respeito
do citado Projeto, que poderiam ser sanadas através de simples explicações da
Secretária de Saúde.
Sendo assim, servirá a participação da Secretaria de Saúde apenas para
prestar esclarecimentos a respeito do já citado Projeto, que trás importante
inclusão do Município em novo consórcio de Saúde.
Na ocasião, solicitamos a maior brevidade para o comparecimento, se
possível, no dia 21/08/17, para que o Projeto de Lei Complementar tenha sua
normal tramitação.
didi Sao
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Sala das Comissões, 14 de agosto de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
O Batista de Sousa Joaquim/Nazareno Alves
Presidente Relator
MLS
Aurélio Martins dos Santos
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
Victesiiecasd gs Ap. Lopes Andrade
Presidente Relatora
Sebastião Ribeiro Filho
Membro