materia nº 73/2017

Câmara Municipal de Japaraíba
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INDICAÇÃO Nº 73/17
Sr. Presidente,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento
Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se exigir dos proprietários dos
imóveis a construção e/ou reforma dos passeios já existentes, além da desobstrução, em
alguns casos.
JUSTIFICATIVA
Em uma breve volta pela cidade de Japaraíba percebe-se a enorme quantidade de
imóveis com passeios deficitários, sendo alguns deles inexistentes, outros
quebrados/defeituosos, além de várias situações onde os passeios estão obstruídos.
Se por um lado as vias de nossa cidade estão muito bem cuidadas, por outro, os
passeios são deficitários, deixando muito a desejar.
Vários exemplos podem ser citados, sendo eles, passeios inexistentes, passeios
quebrados, passeios destruídos, passeios com “toco” de árvore alojado, sem contar os
passeios obstruídos, onde moradores o utilizam como depósito de tijolo, de areia, de
material para reforma, para colocar caçamba etc...
Com os vários problemas citados nos passeios, os moradores são obrigados à
descerem e circularem pela rua, correndo grandes riscos de um atropelamento.
Por outro lado, com esta situação dos passeios, Japaraíba está muito aquém do que
seria necessário para uma completa acessibilidade para deficiente físico, sendo a exigência
para reforma e/ou construção ou desobstrução dos passeios apenas um ponto de partida.
Sala de Sessões, 11 de setembro de 2017.
tio lie São
EBASTIÃO RIBEIRO FILHO
Vereador