materia nº 23/2017

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(Djaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
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REQUERIMENTO N 23/2017, PROVA
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Sr. Presidente
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
mesmo que nos informe se é possível realizar um reajuste no valor da bolsa de
estudo recebida pelos beneficiários do Programa Unibolsa.
JUSTIFICATIVA
Primeiramente cabe esclarecer que o Programa Unibolsa é destinado à
concessão de bolsas de estudo para alunos de cursos universitários, técnicos e
profissionalizantes residentes no Município de Japaraíba.
Conforme se depreende do referido Projeto, cada estudante recebe um
cartão de débito com valor de R$ 70,00 (setenta reais).
No entanto, os estudantes recebem este valor de R$ 70,00 (setenta reais)
desde a data de criação do programa, ou seja, desde o ano de 2013, estando tal
valor completamente defasado em relação aos dias de hoje.
Somente a título de comparação, quando o Programa foi criado com o
valor da bolsa sendo R$ 70,00 (setenta reais), o valor do salário mínimo era R$
678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), sendo que hoje, com a bolsa ainda
sendo R$ 70,00 (setenta reais), o salário mínimo está em R$ 937,00 (novecentos
e trinta e sete reais).
Portanto, enquanto o salário mínimo teve um acréscimo por volta de 28%
(vinte e oito por cento), o valor a ser recebido no Programa Unibolsa permaneceu
inalterado, estando bastante defasado em comparação.
Por outro lado, estamos vendo vários alunos beneficiários do Programa
Unibolsa questionarem esta situação, até porque, o que se comprava em 2013
com R$ 70,00 (setenta reais), em 2017, já não se compra mais.
Sendo assim, serve o presente requerimento para solicitar ao Chefe do
Executivo Municipal que nos informe se é possível realizar um reajuste no valor
da bolsa de estudo recebida pelos beneficiários do Programa Unibolsa.
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DO P/ UNANIMIDADE
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Contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do
presente Requerimento.
Sala das sessões, 04 de setembro de 2017.
Zm . 2 Fr
( Matildes Fernandes Pereira de Andrade
Vereadora