materia nº 1/2017

Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35.580-000
e-mail: cac(Djaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 001/2017
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAPARAÍBA”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), a partir de
1º de janeiro de 2017, os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Japaraíba.
$ 1º - O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —
IPCA/IBGE e compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 e incide
sobre os subsídios percebidos no mês de dezembro de 2016.
8 2º - Os valores a serem pagos a cada servidor são os constantes do anexo único desta
Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias
do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, em 18 de janeiro de 2017.
Matildes Fernandes Pereira de Andrade
1º Secretária
Câmara Municipal de Japaraíba
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ANEXO
SERVIDORES PÚBLICOS
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS VENCIMENTOS
Contador 01 R$ 3.082,50
Secretário 01 R$ 2.412,40
Auxiliar de Limpeza 01 R$ 937,90
Controlador Interno 01 R$ 3.082,50
Assessor Jurídico 01 R$ 3.351,08
* Valores previstos na Lei Complementar Municipal nº 039/2013, revisado em 5,91 % -
IPCA para o ano de 2014, 0,87% para o ano de 2014, 6,41% para o ano de 2015 e
10,67% para o ano de 2016.
Câmara Municipal de Japaraíba, em 18 de janeiro de 2017.
Leonardo Batista Fernandes
Pr nte
Matildes Fernandes Pereira de Andrade
1º Secretária