materia nº 2/2017

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 002/2017
"REAJUSTA O VALOR DO VALE-
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 4,57% (quatro vírgula cingienta e sete por cento) o
valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Japaraíba.
$ 1º O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo — IPCA/IBGE previsto no $ 1º do artigo 3º da Lei Municipal n.º 953/2015 e
compreende o período de 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017.
$ 2º O valor reajustado é de R$ 150,00 (cento e cingienta reais) retroativo a 1º
de abril de 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jáparaíba, em 18 de abril de 2017.
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Matildes Fernandes Pereira de Andrade
1º Secretária