materia nº 2/2018

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 002/2018
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e eu, Presidente, nos termos no Art.
34, Inciso I, alínea “P” do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco), a partir de 1º
de janeiro de 2018, os subsídios dos Vereadores de Japaraíba.
$ 1º - O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA/IBGE e compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e
incide sobre os subsídios percebidos no mês de dezembro de 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, 19 de janeiro de 2018.
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Matildes Fernandes Pereira de Andrade
1º Secretária