materia nº 3/2018

Câmara Municipal de Japaraíba
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RESOLUÇÃO Nº 003/2018
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
JAPARAÍBA”.
A Câmara Municipal de Japaraiba aprovou e eu, Presidente, nos termos no Art.
34, Inciso I, alínea “f” do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco), a partir de 1º
de janeiro de 2018, os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários
Municipais do Município de Japaraíba.
$ 1º - O percentual aplicado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA/IBGE e compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e
incide sobre os subsídios percebidos no mês de dezembro de 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaraíba, 19 de janeiro de 2018.
PUBLICADO
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Matildes Fernandes Pereira de Andrade poa Hpoliapanntiag
1º Secretária