materia nº 21/2018

Câmara Municipal de Japaraíba
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e-mail: cac(Djaparaiba.cam.mg.gov.br
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INDICAÇÃO Nº 21/18
Sr. Presidente;
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do
Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um
reajuste no valor da bolsa de estudo recebida pelos beneficiários do Programa Unibolsa.
JUSTIFICATIVA
Primeiramente cabe esclarecer que o Programa Unibolsa é destinado à
concessão de bolsas de estudo para alunos de cursos universitários, técnicos e
profissionalizantes residentes no Município de Japaraíba.
Conforme se depreende do referido Projeto, cada estudante recebe um cartão de
débito com valor de R$ 70,00 (setenta reais).
No entanto, os estudantes recebem este valor de R$ 70,00 (setenta reais) desde
a data de criação do programa, ou seja, desde o ano de 2013, estando tal valor
completamente defasado em relação aos dias de hoje.
Somente a título de comparação, quando o Programa foi criado com o valor da
bolsa sendo R$ 70,00 (setenta reais), o valor do salário mínimo era R$ 678,00
(seiscentos e setenta e oito reais), sendo que hoje, com a bolsa ainda sendo R$ 70,00
(setenta reais), o salário mínimo está em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro
reais).
Portanto, enquanto o salário mínimo teve um acréscimo por volta de 40%
(quarenta por cento), o valor a ser recebido no Programa Unibolsa permaneceu
inalterado, estando bastante defasado em comparação.
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Por outro lado, estamos vendo vários alunos beneficiários do Programa Unibolsa
questionarem esta situação, até porque, o que se comprava em 2013 com R$ 70,00
(setenta reais), em 2018, já não se compra mais.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2018.
CÉLIO BATISTA DE SOUSA
Vereador