materia nº 12/2018

A º .
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(mjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que envie a esta Casa informações
a respeito da possibilidade de se enviar notificação à empresa responsável pela
reforma da Praça Dom Manuel.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem o intuito de solicitar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que informe a esta Casa se existe possibilidade de enviar
notificação à empresa responsável pela reforma da Praça Dom Manuel, tendo em
vista que, passados apenas 05 (cinco) meses da reinauguração da Praça, alguns
bancos de madeiras já se encontram deteriorados.
Conforme pode se perceber no local, com apenas 05 (cinco) meses de uso,
vários bancos de madeira já se encontram com reguinhas corroídas, apodrecidas.
Neste sentido, serve o presente requerimento para saber se o Chefe do Poder
Executivo poderá enviar notificação à empresa responsável.
Por outro lado, o Chefe do Poder Executivo também poderia nos informar as
seguintes questões:
a) Se existe garantia dos serviços e materiais previstos no procedimento
licitatório e contrato administrativo?
b) Qual foi o tipo de madeira dos bancos exigida para a obra?
c) Foi realizada vistoria nos bancos da praça em ocasião de finalização dos
serviços? Qual setor foi responsável.
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Ressalte-se que esta Vereadora tem como preocupação apenas fiscalizar o
dinheiro público despendido e o serviço prestado.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2018.
atildes F. Pereira de Andrade
Vereadora