Art.
mediante Decreto até o montante de R$856.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis“m
conforme detalhamento a seguir:
Jó.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ap ROV DO E )
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Projeto de Lei Nº 010/2018
Autoriza a abertura de Crédito A
O POVO DO MUNICIPIO DE JAPARAIBA, Estado de MINAS EBRaIS,
a
112
ANIMIDADE
icional Suplementar
no Orçamento Anual de 2018 e dá outras. Providências
através de seus representantes legais aprova a seguinte Lei
A
Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FICHA VALOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.01 ASSESSORIA JURÍDICA
28.843.000.2164 Cumprimento de Sentenças Judiciais e Precatórios
3.9,90,91, Sentenças Judiciais 31 150.000,00
02.09.03 DEPART. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.752.0012.1013 | Ampliação da Rede de Energia e Iluminação Pública
4.4.90.51 Obras e Instalações 574 170.000,00
02.06.02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0009.2095 | Manut.do Pagamento de Vencimentos e Enc.Sociais
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 344 363.000,00
Sai ON 3 Obrigações Patronais 346 40.000,00
12.361.0009.2096 | Manut. Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 349 33.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.01 FUNDO PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
09.272.0016.6002 | Manut. Benefícios a Inativos e Pensionistas - FPPS
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar is. 100.000,00
Total... ERC CEREAL CRER 856.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do referido Crédito Adicional Suplementar mencionado, fica
o Poder Executivo autorizado a utilizar os seguinte recursos:
1) Saldo de Superávit financeiro por fonte apurado no exercício anterior no valor de
R$81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), oriundo de recursos ordinários, conforme Dispõe
o art. 43, 82º da Lei nº 4.320/1964, observando-se ainda o art. 8º e seu Parágrafo único,
da Lei Complementar 101/2000 que trata da exclusividade para a utilização de recursos.
11)
(setecentos e quarenta e quatro mil e cem reais), conforme detalhamento a seguir:
Anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente até o montante de R$774.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1114
CNPJ: 18.306.654/0001-03
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
02.02.01 ASSESSORIA JURÍDICA
28.843.000.2164 | Cumprimento de Sentenças Judiciais e Precatórios Dat
3.1.90.91 | Sentenças Judiciais 30 83.900,00
02.06.07 DEPART. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
27.813.0011.2113 | Manut.de Áreas, Espaços e Complexo de Lazer
3.3.90.34 Outras Despesas Pessoal Dec. Contrato Terceirização 421 25.000,00
02.09.01 SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
28.843.0000.2165 | Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública
3:2.90.,21. Juros Sobre a Dívida Por Contrato 493 12.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 494 22.200,00
02.09.03 DEPART. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0004.1001 | Investimentos em Imóveis de Uso Civil
4.4.90.51 Obras e Instalações 500 10.000,00
08.244.0007.1003 | Investim. em Imóvel Dest.Ações de Políticas Sociais
4.4.90.51 Obras e Instalações 513 30.000,00
15.452.0012.2157 | Manutenção de Jardins e Praças Públicas
3.3.90.34 Outras Despesas Pessoal Dec. Contrato Terceirização 540 25.000,00
22.661.0016.1019 | Investimentos e Apoio Para Desenv. Econômico
4.4.90.51 Obras e Instalações 571 10.000,00
27.813.0011.1009 | Ampliação e Melhorias de Áreas e Centro de Lazer
4.4.90.51 Obras e Instalações 591 20.000,00
02.06.02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2097 | Manut.do Pagamento de Vencimentos e Enc.Sociais
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 350 73.000,00
Saio D A Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 351 330.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 355 33.000,00 |
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.01 FUNDO PREV SOC DOS FUNC PUBLICOS - FUPRESJA
99.999.9999.9999 | Reserva de Contingência - RPPS
9:9:90,99 Reserva de Contingência 16 100.000,00
TOTAL GERAL............... 774.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29, CENTRO, CEP 35.580-000, TELEFAX : (37) 3354-1112
CNPJ: 18.306.654/0001-03
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de mA Ss em 03 de Agosto de 2.018 ”
| 4
Roberto Emílio Lopes í
Prefeito Municipal N N pe
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