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Câmara Municipal de Japaraíba
qÊ Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
pas Úia e-mail: cac(Wjaparaiba.cam.mg.gov.br
; Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 05/2019
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O Vereador infra assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja
enviado ofício ao Gerente Agrícola da Empresa Biosev LDC, Sr. Rafael Silveira,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que envie a esta Casa
informações a respeito da pulverização aérea que tem sido realizada no Município de
Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Apresento o presente Requerimento tendo em vista que diversos cidadãos se
mostraram preocupados com a pulverização aérea que vem sendo realizada pela empresa
Biosev LDC.
Assim, serve o presente requerimento para que a empresa esclareça a toda
população as seguintes questões relativas à pulverização aérea:
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1 — Quais os produtos são aplicados?
2 - Qual o grau de periculosidade destes produtos? Existe algum estudo? Se sim,
É favor enviar documentação. Nº
: 3 - Qual legislação é utilizada como norma para a aplicação destes produtos?
4 -— Qual o limite de segurança que vem sendo respeitado próximo as áreas
habitáveis?
5 - Quais os procedimentos de segurança utilizados durante a aplicação?
6 — Em caso deste limite não ser observado pelo aplicador (aplicação ocorrer mais
próximo das áreas habitáveis), quais as medidas que são adotadas pela empresa
tendo em vista o descumprimento?
7 —- Em caso de ocorrer aplicação nas áreas habitáveis e cidadãos venham a ser
atingidos, prejudicados, o que a empresa se dispõe a fazer para atender as pessoas
atingidas?
8 — Quais os parâmetros analisados para que não haja uma dispersão irregular do
produto?
Saliente-se que a finalidade deste requerimen
é buscar informaçõesga respeito da
pulverização aérea e disponibilizá-las a toda po ul
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(wjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
Por outro lado, pode este documento também servir como uma oportunidade para a
empresa fazer suas considerações necessárias e expressar seus compromissos, caso seja
do interesse, junto a toda população de Japaraíba.
Neste mesmo sentido, caso seja de interesse da empresa, fica a Tribuna da Câmara
Municipal à disposição para prestação de esclarecimentos.
Por fim, cabe esclarecer que entendemos a importância da empresa Biosev LDC
LDC na geração de empregos e impostos para o Município de Japaraíba e esperamos
manter um bom relacionamento entre o Poder Público e a empresa, observando e
t contribuindo sempre para segurança e o bem estar da população, onde temos a certeza que
é também uma das prioridades da empresa.
Certifico-me do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento
presente.
Sala das Sessões, 18 de março de 2019.
Geral exandre Lopes
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