materia nº 12/2019

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 12/2019
O Vereadora infra assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao mesmo que envie a esta Casa informações a respeito das
empresas que atualmente praticam a extração de areia neste Município.
JUSTIFICATIVA
Serve o presente requerimento para solicitar ao Chefe do Executivo Municipal que
informe a esta Casa sobre a real situação das empresas que atualmente praticam a
extração de areia neste Município.
Seria de suma importância que o Chefe do Poder Executivo informasse a esta Casa
se toda documentação destas empresas estão corretas e em dia.
Em complemento, também poderia nos informar se está havendo fiscalização por
parte do Município a estas empresas? Sem sim, poderia nos informar se houve alguma
notificação e/ou penalidade aplicada?
Ressalte-se que o presente requerimento tem o intuito apenas de fiscalizar.
Certifico e conto com o apoio de todos colegas vereadores para o breve
encaminhamento do presente.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2019.
Sebastião Ribeiro Filho
Vereador