materia nº 19/2019

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 019/2019
Sata RA ad adRfsas infra assinados, membros da Comissão Permanente de Finanças Orçamento
rosidente A Tormatlas de Contas, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando-o, para
prestar esclarecimentos a respeito dos Projetos de Leis n.º 17/19, que “ Autoriza o Município de
Japaraíba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações
de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências” e n.º 18/19, que “ Autoriza o Município
de Japaraíba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,
Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências, podendo o Chefe do
Executivo Municipal ser representado por outro Secretário que detenha conhecimento completo dos
citados Projetos.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que nas reuniões das Comissões para
discussão dos referidos Projetos de Leis surgiram várias dúvidas que poderiam ser sanadas através
de simples explicações dos responsáveis pelo Projeto.
Sendo assim, servirá a participação do Chefe do Executivo Municipal ou de seu
representante, apenas para prestar esclarecimentos a respeito dos já citados Projetos.
Na ocasião, solicitamos a maior brevidade para o comparecimento para que os Projetos de
Leis tenham suas tramitações normais.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2019.
COMISSÃO PERMAI ENTE, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS:
Leonardo Batista Fernandes Sebastião Ribeiro Filho
Presidente Relator
Matildes F. Pereira de Andrade
Membro