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Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(Wjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 03/2019
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pat de E : :
amára A Voreadora infra-assinada, na forma regimental, requer, consultado o
Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que envie a esta Casa,
informações a respeito do atendimento das agentes comunitárias de saúde do nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício
de atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde. A Lei 11.350/06 nos
traz que são consideradas atividades peculiares do agente comunitário de saúde em
sua região geográfica de atuação a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa
a casa, para busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas crônicas,
de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública no caso de nosso
Município.
No entanto, além das atribuições citadas acima, o agente de saúde
comunitário possui outras várias atribuições a serem cumpridas.
Sendo assim, considerando o acima exposto, requer ao Poder Executivo as
seguintes informações:
1 — As famílias estão sendo acompanhadas como devem, com visitas periódicas?
2 — Tem sido proporcionado às agentes comunitárias algum treinamento?
3 — As agentes comunitárias possuem meta a ser cumprida em relação as visitas de
sua micro-área?
4 - Atualmente, qual é o número de cadastro de famílias de cada agente
comunitária?
Por fim, esta Vereadora solicita também que seja enviado a esta casa o
relatório de produção de visitas mensais de cada agente comunitária.
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(mjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
Conto com o apoio dos Nobres Colegas para a apreciação do presente
Requerimento.
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2019.
atildes F. Pereira de Andrade
Vereadora
traldo Mlaxande Jopes
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