Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(mjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 24/2019
Sr. Presidente;
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presentk
Requerimento, que solicita ao mesmo que envie a esta Casa informações a respeito do
funcionamento da piscina aquecida, que fica ao lado da APAE — Associação dos Pais «
Amigos dos Excepcionais.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem intuito de solicitar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal informações a respeito da PISCINA AQUECIDA, que foi construída ao lad
APAE.
Conforme resposta ao Requerimento n.º 16/2018, o Executivo informou que
Secretarias de Educação e Saúde do Município estavam envidando esforços par:
viabilizarem o início do funcionamento da piscina e que seria colocada a disposição o mais
breve possível.
No entanto, nota-se no local que a obra já foi inaugurada e a piscina já vem sendo,
utilizada. / 3
Sendo assim, considerando que a obra já se encontra finalizada, requer ao |
Executivo a seguinte informação:
1) Qual o motivo da piscina aquecida ainda não estar funcionando para a prática de
Hidroterapia?
A hidroterapia vem sendo apontada por médicos e fisioterapeutas como uma forma
complementar de reabilitação para pacientes portadores de deficiência física, incluindo-se
aqueles com doenças neurológicas, ortopédicas, atletas e aqueles que tenham a mobilidade
reduzida por diversas outras condições.
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(wjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
A hidroterapia promove relaxamento, socialização, autoconfiança e aumento de
autoestima.
Por fim, esta Vereadora ressalta a importância aos usuários que precisem, inclusive
aos da APAE.
Certifico e conto com o apoio de todos colegas vereadores para o b
encaminhamento do presente.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
rosa e dipra, abodtcde
Vereadora
2
Câmara Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 26 - Centro- CEP: 35580-000
e-mail: cac(wjaparaiba.cam.mg.gov.br
Telefax: (37) 3354-1174 - Japaraíba - Estado de Minas Gerais
e Tomadas de Contas e Comissão de Legislação Justiça e Redação, na forma regimental, requerem,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, convocando o Sr. Fernando de Castro Bernardes, Consultor Previdenciário,
para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar n.º 03/19, que “ Inclui os 88
8º, 9º, 10º e 11º ao art. 17 da LCM 048/2017 para autorizar a incorporação do adicional de regência
ao provento de aposentadoria ao profissional do magistério”
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que na reunião da Comissão para
discussão do referido Projeto de Lei surgiram várias dúvidas que poderiam ser sanadas através de
explicações do consultor previdenciário contratado pelo FUPRESJA.
Sendo assim, servirá a participação do Sr. Fernando de Castro Bernardes, apenas para
prestar esclarecimentos a respeito do já citado Projeto, além de nos informar se outras classes
detentoras de outros adicionais poderiam ser incluídos no Projeto.
Na ocasião, solicitamos a maior brevidade para o comparecimento para que o Projeto de Lei
tenha sua tramitação normal.
Sala das Comissões, 09 de outubro de 2019.
COMISSÃO P!
ENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOM,
Leo rd Batista Fernandes Sebástião Ribeiro Filho
Preside / Z7 / A, Rel
reside ago ye Le le elator
(Matildes F. Pereira de Andrade
Membro
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, AE E REDAÇÃO:
Aurélio Martins dos Santos átides F. Pereira de Andrade
Presidente Relatora
4 Todo de Ba
Nilvan Teodoro da Silva
Membro