materia nº 10/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
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Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, à Barinh:
presente Requerimento, solicitando informações a respeito do cumpri )
emendas impositivas indicadas para o ano de 2023. TS
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento tendo em vista estar exercendo um dos
papéis de Vereador, que é fiscalizar o Poder Executivo.
Como é de conhecimento de todos, esta Casa destinou como emenda
impositiva para o ano de 2023 o valor de R$ 372.198,79 (trezentos e setenta e
dois mil cento e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), sendo R$
186.099,39 (cento e oitenta e seis mil e noventa e nove reais e trinta e nove
centavos) para a saúde que deveriam ser gastos com demandas reprimidas de
consultas, exames e procedimentos cirúrgicos em diversas especialidades e R$
186.099,39 (cento e oitenta e seis mil e noventa e nove reais e trinta e nove
centavos) para serem gastos com: Ascult, Grupo Feliz Idade, ARJA, APAE e
reforma no Poliesportivo de Capoeirão.
Assim, com o presente requerimento requer a informação se todas as
destinações de emendas impositivas foram executadas? Em caso positivo,
informar datas das transferências de valores destinados. Em caso de resposta
negativa, informar o motivo técnico que impossibilitou o cumprimento do dever
legal de execução.
Certificamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve
encaminhamento do presente.
Sala das Comissões, 04 de março de 2024.
EIN
Silvio José da Si
“artur Teixeira Rabelo
Eliana A recida L. Andrade
Rosilaine Urias F. Rabelo
Geraldo Alexandre Lopes