materia nº 14/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
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presente Requerimento, solicitando ao mesmo que complemente informações a esta
Casa prestadas através da resposta ao requerimento de n.º 07/24, a respeito da
emenda parlamentar enviada a este Município pelo Deputado Federal Newton
Júnior, no intuito de se reformar a Praça André e Chiquinha.
JUSTIFICATIVA
Em resposta ao requerimento de n.º 07/24, o Chefe do Poder Executivo
Municipal prestou informações a esta Casa a respeito da emenda parlamentar
enviada a este Município pelo Deputado Federal Newton Júnior, no intuito de se
reformar a Praça André e Chiquinha.
No entanto, estes Vereadores signatários entendem que as respostas não
foram satisfatórias
Sendo assim, em relação a emenda parlamentar no valor de R$ 369.799,00
(trezentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais), destinada a
este Município pelo Deputado Federal Newton Júnior, para que fosse realizada
reforma total da Praça André e Chiquinha, esta Casa requer o complemento das
seguintes informações:
a) Considerando que o Chefe do Poder Executivo respondeu que a totalidade
da emenda parlamentar enviada se encontra nos cofres públicos e, considerando
que ela foi destinada para finalidade de reforma da Praça André e Chiquinha, requer
a informação se o valor será usado para a reforma da praça, conforme previsto e
enviado? Em caso positivo, qual previsão do início da reforma?
b) Em qual ficha orçamentária o valor está alocado atualmente?
C) Requer seja informado qual valor da ficha antes da alocação do recurso e
qual o valor atual está constando da ficha orçamentária.
Cabe aqui repetir que a administração municipal não pode, de maneira
alguma, afirmar que desconhecia que a destinação do recurso era para reforma total
da Praça André e Chiquinha, até porque, restou muito claro quando do envio. Por
mais que tenha vindo através de emenda especial, o que torna o recurso menos
burocrático para ser utilizado, este foi enviado especificamente para reforma da
Praça André e Chiquinha, até porque, a solicitação feita diretamente ao Deputado
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Federal Newton Júnior e atendida por ele, era que sua emenda fosse usada naquela
reforma.
Certrticamos do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve
encaminhamento do presente.
Sala das Comissões, 25 de março de 2024.
Geraldo Algxandre Lopes Noeli Jorge a Pereira
Nereador Vereadora
o José da Silva Artur Teixeira Rabelo
Vereador Vereador
Macie êncio de Carvalho exandre Cláudio Silva
Vereador Vereador