materia nº 16/2024

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REQUERIMENTO Nº 16/2024
O Vereador infra assinado, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita informações da notícia fato instaurada pelo Ministério Público de
Minas Gerais, n.º 0372.24.000006-0, a respeito da pode de uma árvore localizada há poucos
metros da residência do Sr. Salvador, na comunidade de Bonifácio, neste Município de
Japaraíba.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento tendo em vista ter sido procurado pelo Sr Salvador,
que relatou a existência de uma notícia fato no Ministério Público de Minas Gerais, n.º
0372.24.000006-0, no entanto, mesmo com a instrução do referido órgão, até o presente
momento, a árvore ainda não podada pelo Município.
Conforme se denota na documentação apresentada pelo Sr. Salvador, o Ministério
Público de Minas Gerais encaminhou ao Município de Japaraíba em 08 de fevereiro de 2024
um ofício, solicitando informações a respeito da possibilidade do Município realizar a poda
de uma árvore já condenada, que não precisa de autorização ambiental para a realização da
poda e que pode causar danos à residência do Sr. Salvador.
No entanto, até o presente momento, mesmo com a interferência do Ministério
Público de Minas Gerais, o Município ainda não realizou a poda da árvore, permanecendo
com o risco de grande dano a residência do Sr. Salvador.
Por outro lado, conforme já explanado acima, o Ofício do Ministério Público de Minas
Gerais foi enviado ao Município de Japaraíba em 08 de fevereiro de 2024 e até o presente
momento, também não se tem notícia se o Chefe do Poder Executivo respondeu ao ofício
do órgão.
Sendo assim, requer seja informado pelo Chefe do Poder Executivo se existe a
possibilidade, nos termos da notícia fato do Ministério Público de Minas Gerais n.º
0372.24.000006-0, do Município realizar a poda, com urgência. Requer, ainda, que seja
enviada a esta Casa cópia da resposta encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais
referente a mesma notícia fato.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do
presente.
Sala das Comissões, 25 de março de
ALEXÂNDRE CLÁUDIO SILVA
Vereador