materia nº 20/2024

Câmara Municipal de Japaraíba
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REQUERIMENTO Nº 20/2024
A Vereadora infra assinada, na forma regimental, requer, consultado o Plenário, seja enviado
ofício ao Sr. Fernando de Castro Bernardes, Consultor Previdenciário do FUPRESJA - Fundo
Previdência Social de Japaraíba, encaminhando o presente Requerimento, solicitando que o mesmo
informe a esta Casa Legislativa se os repasses de responsabilidade do Município de Japaraiba ao
Fundo de Previdência Social de Japaraiba estão regularizados.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento tendo em vista que estou sendo procurada por servidores
públicos municipais que se mostram preocupados com a situação financeira do Fundo de Previdência
Social de Japaraiba - FUPRESJA.
Segundo alguns relatos, existe uma pendência financeira do Município de Japaraiba com o
Fundo de Previdência Social de Japaraiba - FUPRESJA, não sabendo, no entanto, se é falta de
repasse ou repasse a menor.
Sendo assim, requer que Vossa Senhoria, Fernando de Castro Bernardes, informe a esta
Casa se realmente existe pendência financeira do Município com o Fundo de Previdência Social de
Japaraiba - FUPRESJA.
Caso a resposta relativa a pendência seja positiva, requer seja informado qual o valor do
débito inicial e qual o valor atualizado, além de informar quais medidas estão sendo tomadas para
que se resolva a situação.
Certifico do apoio dos nobres colegas vereadores, e o breve encaminhamento do presente.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2024.
ROSILAINE tRIAS F. RABELO
Vereadora